TJMA - 0801125-12.2022.8.10.0109

07/03/2025 12:52

Baixa Definitiva

07/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2025 12:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/02/2025 23:59.

28/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/01/2025 23:59.

05/12/2024 00:56

Juntada de petição

05/12/2024 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2024.

05/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024 11:11

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)

28/09/2023 10:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 09:08

Juntada de Certidão

14/09/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 13:03

Determinada a redistribuição dos autos

03/07/2023 07:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023 14:31

Juntada de parecer do ministério público

15/06/2023 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 08:39

Recebidos os autos

17/04/2023 08:39

Conclusos para despacho

17/04/2023 08:39

Distribuído por sorteio