17/03/2025 13:56

Baixa Definitiva
17/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/03/2025 13:55

Recebidos os autos
17/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:55

Recebidos os autos
17/03/2025 13:54

Juntada de termo
17/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:02

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BARROSO PESTANA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de VALDICELIA LUZIA VIANA RIBEIRO DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
02/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:14

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:33

Recurso especial admitido
16/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:44

Juntada de termo
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BARROSO PESTANA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de VALDICELIA LUZIA VIANA RIBEIRO DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 06:41

Recebidos os autos
22/07/2024 06:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/07/2024 18:31

Juntada de recurso especial (213)
16/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:52

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BARROSO PESTANA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:52

Decorrido prazo de VALDICELIA LUZIA VIANA RIBEIRO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
01/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:51

Conhecido o recurso de RAQUEL FERREIRA BARROSO PESTANA - CPF: *16.***.*89-87 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:35

Juntada de parecer
11/05/2024 00:40

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BARROSO PESTANA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:40

Decorrido prazo de VALDICELIA LUZIA VIANA RIBEIRO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 09:35

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 08:44

Recebidos os autos
16/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/04/2024 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2024 14:02

Juntada de parecer do ministério público
15/03/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU) - Segunda Câmara de Direito Público
13/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU) - Terceira Câmara de Direito Público
08/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/02/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:21

Recebidos os autos
27/02/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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