29/05/2021 15:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 15:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:59

Juntada de petição
03/03/2021 02:30

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806658-04.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOAO RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM INTIMAÇÃO (SENTENÇA) INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JOAO RIBEIRO NOGUEIRA, por Advogado do(a) AUTOR: JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO - MA14549 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL proposta por JOAO RIBEIRO NOGUEIRA em desfavor de BANCO CETELEM, qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal, redundando em acordo extrajudicial feito pelas partes, as quais pleitearam a homologação do pacto por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID 36592619).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de conseqüência, e extingo os processos acima descritos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 25 de novembro de 2020.

PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Juiz Titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 01 de Março de 2021.

Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente
01/03/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 12:14

Homologada a Transação
17/11/2020 15:32

Juntada de petição
08/10/2020 16:09

Juntada de petição
12/06/2020 16:07

Conclusos para julgamento
12/06/2020 16:06

Juntada de termo
12/06/2020 16:06

Juntada de Certidão
06/06/2020 10:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:13

Juntada de petição
12/05/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2020 22:53

Conclusos para decisão
28/04/2020 22:51

Juntada de Certidão
09/04/2020 09:38

Juntada de petição
02/04/2020 17:24

Juntada de petição
09/03/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 13:21

Juntada de Certidão
24/04/2019 09:57

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2019 16:42

Juntada de Certidão
13/03/2019 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 16:05

Conclusos para despacho
13/02/2019 09:26

Juntada de petição
13/02/2019 09:20

Juntada de petição
12/02/2019 11:54

Decorrido prazo de JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 11:45

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 10:52

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 12:27

Juntada de Certidão
06/09/2018 22:29

Conclusos para despacho
10/08/2018 17:11

Juntada de petição
10/08/2018 16:31

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/08/2018 11:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.
09/08/2018 17:59

Juntada de Certidão
19/07/2018 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2018.
19/07/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 09:17

Juntada de Certidão
18/07/2018 09:13

Juntada de Certidão
17/07/2018 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2018 08:18

Audiência conciliação designada para 10/08/2018 11:30.
05/07/2018 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 15:56

Conclusos para despacho
02/06/2018 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2018

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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