TJMA - 0801459-40.2020.8.10.0069

1ª instância - 2ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS DIAS DUTRA FILHO

CPF *16.***.*49-10

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 11706/MA

CPF *93.***.*96-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 15:13

    Juntada de termo

  • 04/07/2022 13:21

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 20:47

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 20:46

    Transitado em Julgado em 15/04/2021

  • 16/09/2021 13:47

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 15/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 07:56

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 00:53

    Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 00:53

    Publicado Intimação em 23/08/2021.

  • 22/08/2021 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 22/08/2021 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Processo nº. 0801459-40.2020.8.10.0069  AUTOR: DOMINGOS DIAS DUTRA FILHO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A   FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de Procedimento Ordinário: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , movida por DOMINGOS DIAS DUTRA FILHO, , em face de BANCO ITAU CONSIGNADO.

    As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado conforme petições de id 43121370 Pág. 1 -2. É o relatório do essencial.

    Fundamento e decido.

    No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de de id 43121370 Pág. 1 -2., contendo as cláusulas do acordo.

    Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

    Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC.

    O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

    O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção e arquivamento definitivo do processo.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

    Após, arquive-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

    Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 19 de agosto de 2021.

    Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

    SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1506.

  • 19/08/2021 05:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2021 05:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 09:21

    Homologada a Transação

  • 14/04/2021 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 21:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 15:24

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 10:45

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 01:50

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE DESPACHO   PROCESSO Nº 0801459-40.2020.8.10.0069 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS DIAS DUTRA FILHO ADVOGADO: Luciano Henrique S. de O.

    Aires, OAB-Ma 21357-A REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI   FINALIDADE: INTIMAR o Dr(a).

    Advogado(s) do reclamante: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, advogado do requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho, a seguir transcrito: " Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVA pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira."   SEDE DESTE JUÍZO: FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO ALVES TEIXEIRA NETO – Rua do Mercado Velho s/n° - Centro, nesta cidade de Araioses/Ma – CEP: 65.570-000.

    Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

    Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva - Técnico Judiciário – Mat. 158170, digitei e disponibilizei a publicação.

  • 03/03/2021 06:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 06:38

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/03/2021 06:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2021 16:04

    Juntada de contestação

  • 08/02/2021 09:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/11/2020 08:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2020 16:19

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 11/11/2020 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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