28/04/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:55

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 00:50

Decorrido prazo de EDGERSON DE ARAUJO CUNHA em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:48

Decorrido prazo de EDGERSON DE ARAUJO CUNHA em 02/03/2023 23:59.
16/04/2023 15:54

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0871438-31.2022.8.10.0001 AÇÃO: HABILITAÇÃO (38) REQUERENTE: MEDICAL STUDENTS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDGERSON DE ARAUJO CUNHA - PI11102-A REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA c/c PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS e PEDIDO LIMNAR / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta por MEDICAL STUDENTS LTDA - ME em face de BRADESCO SAÚDE S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de ID 88237607, a parte autora requereu a desistência da ação.

Não houve citação nos autos, afastando-se a hipótese do § 4º do art. 485 do CPC.

Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora EXTINGUINDO o processo sem apreciação de seu mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intime-se.

Dispenso o prazo de recurso, ante a falta de interesse recursal, no que determino seja de pronto certificado o trânsito em julgado e consequente arquivamento do feito com baixa na distribuição.

São Luís (MA), Sexta-feira, 24 de março de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023
28/03/2023 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 16:46

Extinto o processo por desistência
23/03/2023 15:36

Conclusos para julgamento
20/03/2023 15:40

Juntada de petição
15/03/2023 07:26

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0871438-31.2022.8.10.0001 AÇÃO: HABILITAÇÃO (38) REQUERENTE: MEDICAL STUDENTS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDGERSON DE ARAUJO CUNHA - PI11102-A REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) DESPACHO

Vistos.

De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos.

Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, bem como juntar a guia de custas processuais, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita ou o parcelamento das custas processuais, sob pena de indeferimento.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final - respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 5.232/2022
03/02/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2022 14:14

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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