19/04/2023 01:43

Decorrido prazo de KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO em 01/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:26

Publicado Intimação em 13/02/2023.
28/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/03/2023 12:24

Decorrido prazo de KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
23/02/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 09:25

Transitado em Julgado em 23/02/2023
15/02/2023 09:22

Juntada de petição
10/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800081-61.2023.8.10.0031 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n° 9.099/951).

Decido.

Analisando o teor do ajuste de ID 84873456, verifico que: a) os litigantes são capazes e possuem poderes para transigir; b) o objeto da transação é lícito, possível e determinado; c) a forma escolhida não é vedada por lei.

Portanto, inexistem razões para deixar de chancelar o que foi pactuado com base na autonomia da vontade das partes.

Dessa forma HOMOLOGO o acordo de ID 84873456, a fim de que passe a produzir seus efeitos legais.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC2).

Sem custas e honorários (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/953).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se com baixa na distribuição.

Proceda-se ao cancelamento da audiência designada para o dia 16.02.2023, às 09:10h.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1Art. 38.

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. 2Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; 3Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
09/02/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 08:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/02/2023 09:10 1ª Vara de Chapadinha.
08/02/2023 17:52

Homologada a Transação
03/02/2023 07:27

Conclusos para julgamento
02/02/2023 14:53

Juntada de petição
13/01/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 09:10 1ª Vara de Chapadinha.
12/01/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:56

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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