13/10/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 11:19

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 02:49

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA GOMES MONTEIRO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:49

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:05

Juntada de petição
03/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 01/09/2023.
03/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) PROCESSO Nº 0800017-88.2023.8.10.0148 | PJE Promovente: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) VÍTIMA: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238-A, MARIA ISMENIA GOMES MONTEIRO - PI21832 Promovido: DOMINGOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: NATASSIA SILVA CRUZ - MA14377-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado contra Domingos Costa , para apuração de crime de menor potencial ofensivo previsto no art. 139 c/c art. 141, inciso III, do Código Penal.

Em audiência preliminar, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público Estadual, a qual consistiu no pagamento de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidamente recolhida.

Com vista dos autos, o órgão do Parquet opinou pela declaração de extinção da punibilidade do autor do fato, em razão do cumprimento do acordo de transação penal.

Assim, tendo em vista o cumprimento na íntegra da proposta de transação penal ofertada na audiência preliminar, impõe-se a sua homologação com o reconhecimento da extinção da punibilidade do autor do fato.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, extingo a punibilidade do(s) autor(es) do fato Domingos Costa, relativamente ao crime de menor potencial ofensivo previsto no art. 139 c/c art. 141, inciso III, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (é dispensável a intimação do(s) autor(es) dos fato por se tratar de sentença de extinção de punibilidade, nos termos do Enunciado nº. 105 do FONAJE).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Codó (MA), data do sistema.

Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó(MA), respondendo Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 30 de agosto de 2023.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
30/08/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2023 09:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DOMINGOS COSTA (REU)
07/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
07/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:55

Juntada de petição
20/07/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 11:07

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:36

Juntada de petição
30/06/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
30/06/2023 11:08

Homologada a Transação Penal
24/06/2023 00:31

Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:01

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:59

Juntada de diligência
18/06/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 12:24

Juntada de diligência
16/06/2023 18:57

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA GOMES MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:57

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:29

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 22:19

Juntada de petição
15/06/2023 11:18

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/06/2023 16:34

Juntada de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PROCESSO Nº 0800017-88.2023.8.10.0148 | PJE Promovente: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) VÍTIMA: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238-A, MARIA ISMENIA GOMES MONTEIRO - PI21832 Promovido: DOMINGOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: NATASSIA SILVA CRUZ - MA14377-A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: DESPACHO Vistos etc., Designo o dia 30 de junho de 2023, às 10h30min, para ter lugar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos termos do que dispõe o art. 78 da Lei nº. 9.099/95, a ocorrer na sala de audiências deste Juizado Especial, no Fórum da Comarca de Codó, de forma híbrida, com as partes em ambientes recíprocos.

Se o comparecimento se der por meio remoto, os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente nos termos do art. 66 e 68 da Lei nº. 9.099/95, fazendo constar no mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhado(s) de advogado, ficando advertido de que na falta deste, ser-lhe-á nomeado como defensor dativo DR.

RAMON DE OLIVEIRA SOUSA, OAB/MA nº. 22.824, advogado militante nesta comarca.

O Oficial de Justiça deverá estar ciente de que é cabível a citação com hora certa no Juizado Especial Criminal, nos termos do Enunciado Criminal nº. 110 do FONAJE.

Intime-se a(s) testemunha(s) e Vítima(s) eventualmente arrolada(s) na denúncia.

A defesa do(s) réu(s) poderá arrolar suas testemunhas nos termos do art. 67 da Lei 9.099/95, as quais deverão ser intimadas, se arroladas.

No caso de não indicarem, poderão ser apresentadas em banca.

Notifique-se o representante do Ministério Público Estadual para comparecimento ao ato.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Codó(MA), data do sistema.

Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 15 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 1 de junho de 2023.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
01/06/2023 08:19

Juntada de Ofício
01/06/2023 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:06

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:06

Expedição de Mandado.
01/06/2023 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
30/05/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA GOMES MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:27

Juntada de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
18/04/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2023 10:02

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
29/03/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 14:55

Juntada de diligência
23/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:40

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
22/03/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:26

Juntada de petição
21/03/2023 12:49

Juntada de contestação
01/03/2023 11:48

Juntada de Certidão de antecedentes penais
28/02/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 10:49

Juntada de diligência
28/02/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 09:29

Juntada de diligência
27/02/2023 21:24

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PROCESSO Nº 0800017-88.2023.8.10.0148 | PJE Promovente: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10238 Promovido: DOMINGOS COSTA INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DESPACHO Vistos etc., Designo o dia 22 de março de 2023, às 10h00min, para ter lugar a AUDIÊNCIA PRELIMINAR para tentativa de composição civil e/ou oferecimento de proposta de TRANSAÇÃO PENAL, a ocorrer na sala de audiências deste Juizado Especial, no Fórum da Comarca de Codó, e/ou por videoconferência, através da plataforma do TJMA.

Intime(m)-se pessoalmente o(a) autor(a) do fato, cientificando-o(s) de que deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado (art. 68, da Lei no 9.099/95), sob consequência de lhe ser(em) nomeado(s) o(a) defensor(a) dativo(a) DR(a).

JONAS COELHO LIMA, OAB/MA nº. 23.455, advogado(a) militante nesta comarca.

Se o comparecimento se der por meio remoto, os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

Requisite-se à Secretaria da Distribuição desta comarca as certidões de antecedentes criminais do(s) autor(es) do fato.

Notifique-se o representante do Ministério Público Estadual para comparecimento ao ato, ou apresentação de proposta de transação penal.

Por economia e celeridade processual, autorizo que via deste despacho sirva o como Mandado de Intimação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Codó(MA), data do sistema.

Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 15 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.

Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 16 de fevereiro de 2023.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
16/02/2023 09:15

Juntada de Ofício
16/02/2023 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 08:07

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:07

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:07

Expedição de Mandado.
16/02/2023 07:46

Audiência Preliminar designada para 22/03/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
10/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:25

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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