TJMA - 0808130-84.2023.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVELINO CAMPOS

AVELINO CAMPOS

CPF *70.***.*34-34

Advogados

CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR

OAB: 21110/MA

CPF *15.***.*41-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DEFRAUDACOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 20:14

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 17:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2024 15:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AVELINO CAMPOS - CPF: *70.***.*34-34 (REU)

  • 13/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 14:10

    Decorrido prazo de AVELINO CAMPOS em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 19:35

    Juntada de diligência

  • 29/07/2024 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 19:35

    Juntada de diligência

  • 17/07/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 14:12

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 13:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 09:31

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 09:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AVELINO CAMPOS (REU)

  • 19/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:16

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 02:12

    Decorrido prazo de AVELINO CAMPOS em 03/03/2023 23:59.

  • 07/04/2023 04:28

    Publicado Citação em 16/02/2023.

  • 07/04/2023 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, TITULAR DA 5ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA, NA FORMA DA LEI.

    ETC.

    EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo nº 0808130-84.2023.8.10.0001, em que figura como acusado(a) AVELINO CAMPOS, brasileiro, solteiro, RG nº *21.***.*40-96 SSP/MA, natural de São Luís/MA, nascido em 10/11/52, filho de Catarina Silva Campos e Pedro Campos, residente na Travessa da Lapa, bairro Desterro, em frente ao nº 157 (Sorveteria Iguaba), nesta Capital, incurso nas penas do art. [Estelionato]. É o presente para CITAR o(a) acusado(a) a fim de, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do Art. 366 do CPB, comparecer perante este Juízo, Fórum Des.

    Sarney Costa, situado na Av.

    Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta cidade, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito ou declarar não ter condições de constituir advogado, hipótese em que será assistido por um Defensor Dativo, para promover sua defesa e notificado para os ulteriores termos do processo.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do estado do Maranhão, aos 14 de fevereiro de 2023.

    Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Titular da 5ª Vara Criminal da Capital

  • 14/02/2023 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 08:45

    Juntada de Edital

  • 14/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 12:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 25/01/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2023 15:05

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 21/01/2023 01:22

    Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 21/01/2023 01:22

    Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:43

    Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:43

    Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:43

    Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 01/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:42

    Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 01/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:42

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:42

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 01/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:01

    Decorrido prazo de TONNY HELLBERTH AMARAL PEREIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:01

    Decorrido prazo de LUCELIA DELMONDES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:00

    Decorrido prazo de LUCIANO BASTOS MATOS em 06/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:00

    Decorrido prazo de TONNY HELLBERTH AMARAL PEREIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:00

    Decorrido prazo de LUCELIA DELMONDES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 03:00

    Decorrido prazo de LUCIANO BASTOS MATOS em 06/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 16:08

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 03/12/2022 05:40

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 03/12/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 03/12/2022 05:39

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 03/12/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 03/12/2022 05:39

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 03/12/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 30/11/2022 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 22:57

    Juntada de diligência

  • 30/11/2022 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 20:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/11/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 09:12

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 12:49

    Juntada de diligência

  • 12/11/2022 00:50

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 12/11/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 12/11/2022 00:49

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 12/11/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 12/11/2022 00:49

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 12/11/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 09:31

    Juntada de Edital

  • 25/10/2022 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 25/10/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:34

    Juntada de petição

  • 11/08/2022 11:44

    Decorrido prazo de TONNY HELLBERTH AMARAL PEREIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 16:50

    Decorrido prazo de LUCELIA DELMONDES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 11:06

    Juntada de petição

  • 25/07/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 21:29

    Juntada de diligência

  • 22/07/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 09:28

    Juntada de diligência

  • 04/07/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:52

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 15:28

    Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 09/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:27

    Decorrido prazo de DARTANHAN LUIS REIS MENEZES em 09/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:45

    Desapensado do processo 0829521-66.2021.8.10.0001

  • 27/04/2022 07:50

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 27/04/2022 07:50

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:19

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/04/2022 09:19

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/04/2022 21:26

    Decorrido prazo de AVELINO CAMPOS em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 18:22

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 19:14

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 18:12

    Decorrido prazo de LUCELIA DELMONDES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 14/03/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 09:28

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2022 12:26

    Decorrido prazo de AVELINO CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 14:32

    Decorrido prazo de TONNY HELLBERTH AMARAL PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 14:32

    Decorrido prazo de AVELINO CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 14:37

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 19:53

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 23:21

    Juntada de diligência

  • 02/02/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 10:08

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 10:55

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2022 10:54

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2022 09:29

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2022 13:14

    Recebida a denúncia contra AVELINO CAMPOS (FLAGRANTEADO)

  • 12/01/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:39

    Juntada de denúncia

  • 12/01/2022 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:58

    Juntada de denúncia

  • 13/12/2021 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/12/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 12:16

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 07:01

    Decorrido prazo de 14º Distrito de Polícia Civil do Bequimão em 22/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 17:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2021 22:17

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Defraudações em 25/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:08

    Decorrido prazo de 14º Distrito de Polícia Civil do Bequimão em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 09:52

    Decorrido prazo de 14º Distrito de Polícia Civil do Bequimão em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 11:08

    Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 11:07

    Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR em 05/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 10:55

    Juntada de petição

  • 02/07/2021 10:40

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2021 17:35

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 01/07/2021 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2021 15:19

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 17:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/06/2021 14:02

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 12:08

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2021 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

  • 28/06/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:54

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:37

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 28/06/2021 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 28/06/2021 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2021 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2021 18:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:43

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:14

    Concedida a Liberdade provisória de TONNY HELLBERTH AMARAL PEREIRA (FLAGRANTEADO).

  • 22/06/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2021 11:34

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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