14/07/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:22

Juntada de Ofício
01/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 14:00

Processo Desarquivado
10/06/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:39

Juntada de termo
25/05/2023 17:27

Juntada de petição
16/05/2023 02:04

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:04

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 08:47

Homologada a Transação
08/05/2023 09:02

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:02

Processo Desarquivado
08/05/2023 09:01

Juntada de termo
04/05/2023 11:10

Juntada de petição
03/05/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:46

Juntada de termo
28/04/2023 09:08

Juntada de petição
03/11/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 12:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:59

Transitado em Julgado em 19/08/2022
29/08/2022 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.
29/08/2022 19:45

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 18/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:39

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 11:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/07/2022 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.
08/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:53

Juntada de Ofício
11/06/2022 06:41

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
11/06/2022 06:41

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 13:02

Juntada de petição
02/06/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:27

Juntada de petição
22/04/2022 13:54

Conclusos para julgamento
22/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
21/04/2022 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 05:47

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801598-66.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 62030969, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.

GIZELLE SANTOS DA SILVA Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
05/04/2022 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:52

Juntada de ato ordinatório
22/03/2022 10:42

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 22:25

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 10/02/2022 23:59.
04/03/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 16:45

Juntada de Certidão
28/02/2022 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.
19/02/2022 06:57

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.
17/02/2022 13:58

Expedição de Mandado.
09/02/2022 07:06

Publicado Intimação em 28/01/2022.
09/02/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
08/02/2022 18:51

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 08:14

Juntada de Mandado
25/01/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:10

Conclusos para despacho
19/01/2022 09:09

Juntada de termo
18/01/2022 15:17

Juntada de petição
20/12/2021 07:20

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801598-66.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 CERTIDÃO Certifico que em consulta ao sistema RENAJUD, através do CPF/CPNPJ da parte executada (TAYNARA SANTOS FONSECA), não foram localizados veículos, conforme tela em anexo.

De ordem da MM.

Juíza intime-se o Exequente para indicar bens do demandado que sejam passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. São Luís/MA, Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021.

FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
15/12/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 16:43

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 02:27

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 19:11

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:05

Juntada de termo
10/11/2021 17:52

Juntada de petição
09/11/2021 10:25

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801598-66.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a inexistência de saldo suficiente à cobertura da presente execução, sendo solicitado o desbloqueio do valor irrisório encontrado, conforme detalhamento em anexo. De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

Maria José França Ribeiro, intime-se a parte EXEQUENTE INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. São Luís, Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021. FABIANO COSTA PINHEIRO Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
05/11/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 13:45

Juntada de ato ordinatório
25/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:17

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
29/08/2021 00:48

Publicado Intimação em 25/08/2021.
29/08/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801598-66.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 DECISÃO Trata-se de embargos à execução, opostos contra a execução de título executivo extrajudicial (art. 53, da Lei 9.099/95), sem garantia do juízo.

Estabelece o Art. 53 da Lei 9.099/95: A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Não foi revogado o artigo suso mencionado, não se aplicando o art. 914, do CPC.

Reforça tal posicionamento, o Enunciado 117 do Fonaje, verbis: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Neste sentido, a Turma Recursal do Estado do Rio Grande do Sul, em análise da matéria em sede de Embargos de Declaração, vejamos a ementa do Acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS.

NECESSIDADE DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.

PRAZO PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SE INICIA COM A PENHORA OU GARANTIA DO JUÍZO.

GARANTIA DO JUÍZO SUPERVENIENTE À DECISÃO.

AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO.

NECESSÁRIO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS.

OBJETIVO DE REAPRECIAÇÃO DA PROVA E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI 9099/95.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº *10.***.*50-53, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em: 18-12-2019) Assim, não serão objeto de análise o pedido de efeito suspensivo, as matérias de mérito dos embargos, nem mesmo quaisquer dos pedidos.

Ressalto ainda que a defesa por meio de embargos não pode transpor ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Posto isto, conforme a fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO e condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, p.u., II, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Apos proceda-se com a penhora on line via SISBAJUD e demais atos pertinentes.

Caso seja infrutífera, intime-se a Exequente para indicar bens penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

São Luís-MA, 28/08/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito – Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
23/08/2021 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 10:41

Outras Decisões
29/07/2021 13:30

Conclusos para decisão
29/07/2021 13:29

Juntada de termo
28/07/2021 10:15

Juntada de petição
22/07/2021 03:34

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 08:29

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:02

Juntada de petição
05/07/2021 23:46

Juntada de petição
15/06/2021 00:39

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 06:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:01

Juntada de termo
12/05/2021 11:17

Juntada de petição
27/04/2021 10:00

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:00

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:29

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:42

Juntada de Alvará
14/04/2021 21:22

Juntada de petição
12/04/2021 09:14

Juntada de petição
08/04/2021 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801598-66.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512, MORGANA LIMA SERENO - MA16812 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO: Certifico que deixei de proceder com a expedição de alvará de transferência, como determinação em despacho (Id 41932176), tendo em vista não constar nos autos, os dados bancários necessários (Nome do Banco; nº da agência; nº da conta corrente; nome do correntista e CPF) da executada, para a confecção do referido do documento.

De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

Maria José França Ribeiro, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários (Nome do Banco; nº da agência; nº da conta corrente; nome do correntista e CPF) para a expedição de alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

São Luís/MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

FERNANDO GALDINO DA SILVA NETO Técnico Judiciário
05/04/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:20

Juntada de Certidão
28/03/2021 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 01:03

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801598-66.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512, MORGANA LIMA SERENO - MA16812 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 DECISÃO:Vistos etc.

Não conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte demandada, uma vez que não há qualquer comprovação de que sua conta salário esteja bloqueada por determinação deste juízo, uma vez que sequer houve comando deste tipo.

A ordem de penhora refere-se tão somente à quantia existente naquela data, e não tem o condão de bloquear a conta ou fazer a constrição de qualquer valor novo.

Assim, cumpra-se a decisão de id41932176, na sua integralidade.

São Luís, 21/03/2021. Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Respondendo pelo 7º JECRC
24/03/2021 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 09:35

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:33

Não recebido o recurso de TAYNARA SANTOS FONSECA - CPF: *51.***.*02-88 (EXECUTADO).
13/03/2021 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:54

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:53

Juntada de termo
05/03/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
05/03/2021 00:36

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 21:29

Juntada de embargos de declaração
04/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801598-66.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512, MORGANA LIMA SERENO - MA16812 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em consulta ao sistema SISBAJUD, a resposta da solicitação de penhora foi de BLOQUEIO PARCIAL da quantia da presente execução, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo. De ordem da MM.

Juíza de Direito Titular, Dra.

Maria José França Ribeiro, intime-se a parte executada (TAYNARA SANTOS FONSECA) para ciência da presente certidão e protocolo de penhora, bem como, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, a parte exequente INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens da parte executada passíveis de penhora. São Luís, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021. PRYSCILA BOUCINHAS PINTO Diretor de Secretaria
03/03/2021 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 16:03

Outras Decisões
03/03/2021 08:27

Conclusos para decisão
03/03/2021 08:17

Juntada de termo
03/03/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:37

Juntada de termo
01/03/2021 11:09

Juntada de petição
26/02/2021 17:59

Juntada de ato ordinatório
24/02/2021 16:05

Juntada de protocolo BACENJUD
27/01/2021 09:46

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:18

Juntada de petição
17/12/2020 07:48

Transitado em Julgado em 17/12/2020
17/12/2020 04:43

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 15:12

Juntada de petição
07/12/2020 10:20

Cancelada a movimentação processual
03/12/2020 21:06

Juntada de petição
01/12/2020 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:17

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 10:27

Outras Decisões
12/11/2020 14:57

Conclusos para decisão
12/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:03

Juntada de petição
19/10/2020 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 01:24

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 12:37

Juntada de Certidão
14/10/2020 22:20

Juntada de petição
13/10/2020 11:52

Juntada de Certidão
10/10/2020 13:09

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:03

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:02

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 13:01

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 16:59

Juntada de diligência
21/09/2020 10:33

Expedição de Mandado.
19/09/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:10

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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