08/06/2021 18:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2021 13:40

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 05:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 02/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:27

Juntada de petição
01/06/2021 18:47

Juntada de petição
19/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2021.
18/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 08:37

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
07/05/2021 06:05

Realizado cálculo de custas
07/04/2021 19:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 19:48

Transitado em Julgado em 25/03/2021
26/03/2021 15:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:45

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:45

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0847469-89.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMUEL FILIPE DI ROCHA, URSULA EMANUELLA BEZERRA JORGE DI ROCHA, J.

L.

J.

D.

R., S.

V.

J.

D.

R.

Advogado do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - OAB/MA12140 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA13871-A SENTENÇA SAMUEL FILIPE DI ROCHA, URSULA EMANUELLA JORGE DI ROCHA, JOÃO LUCA JORGE DI ROCHA e SOFIA VITÓRIA JORGE DI ROCHA moveram ação em face de TAM LINHAS AEREAS S/A, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

Omisso o acordo quanto a quem deve arcar com o referido pagamento, devem ser as custas iniciais rateadas entre as partes e as custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3º, CPC.

Remetam-se os autos para o cálculos das custas e intimem-se as partes para proceder ao pagamento da meação que lhes cabe no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Decorrido o prazo, efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
01/03/2021 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 12:03

Homologada a Transação
22/02/2021 08:41

Conclusos para julgamento
19/02/2021 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2021 14:32

Processo Desarquivado
23/11/2020 15:29

Juntada de termo
02/10/2020 18:09

Juntada de petição
22/09/2020 13:34

Juntada de petição
30/03/2020 09:49

Juntada de petição
17/03/2020 12:18

Arquivado Provisoramente
17/03/2020 12:17

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 12:42

Outras Decisões
06/03/2020 12:08

Conclusos para decisão
04/12/2019 21:37

Juntada de petição
22/11/2019 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2019 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 15:50

Declarada incompetência
14/11/2019 18:15

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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