09/05/2025 08:33

Baixa Definitiva
09/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/05/2025 08:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNDIAL PNEUS LTDA em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2025.
19/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNDIAL PNEUS LTDA em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:05

Juntada de petição
06/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 09:30

Recebidos os autos
05/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2025 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNDIAL PNEUS LTDA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:06

Publicado Notificação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/10/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNDIAL PNEUS LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNDIAL PNEUS LTDA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2024 17:14

Juntada de petição
01/07/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2024.
29/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
20/06/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:48

Juntada de parecer do ministério público
12/06/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 17:05

Juntada de petição
20/05/2024 12:07

Conclusos para julgamento
20/05/2024 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 09:48

Recebidos os autos
16/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2024 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2024 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 08:57

Juntada de parecer
06/12/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:55

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:51

Recebidos os autos
04/12/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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