06/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CAMARA MUNICIPAL em 05/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 24/01/2025 23:59.
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:55

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 16:41

Juntada de parecer do ministério público
01/11/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:58

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 14:23

Juntada de parecer do ministério público
03/07/2024 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:58

Juntada de petição
02/03/2023 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 06:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 22/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.
11/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ÓRGÃO ESPECIAL AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO 0811301-57.2020.8.10.0000 — SÃO LUÍS Requerente : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador-Geral : Eduardo Jorge Hiluy Nicolau Requerida : Câmara Municipal de Lago da Pedra Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho a diligência apontada pelo MPE.

Determino a notificação do Prefeito de Lago da Pedra para, querendo, prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

São Luís, a data registrada no sistema.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
09/02/2023 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2022 13:27

Juntada de parecer do ministério público
24/11/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/07/2022 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2021 08:53

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:23

Juntada de carta de ordem
11/08/2021 00:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral de Justiça em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:59

Decorrido prazo de JUIZ DA PRIMEIRA VARA DE LAGO DA PEDRA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:22

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.
05/08/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
03/08/2021 17:38

Juntada de protocolo
02/08/2021 11:10

Juntada de malote digital
02/08/2021 11:08

Juntada de carta de ordem
30/07/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 12:11

Conclusos para decisão
18/08/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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