TJMA - 0826082-86.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 16:34
Baixa Definitiva
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19/03/2025 16:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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19/03/2025 16:33
Juntada de termo
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19/03/2025 16:30
Juntada de Certidão
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19/03/2025 16:29
Recebidos os autos
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19/03/2025 16:29
Juntada de Certidão
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19/03/2025 16:29
Recebidos os autos
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28/11/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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28/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
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28/11/2024 13:36
Juntada de Certidão
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28/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:55
Decorrido prazo de ADAILTON DE SA GONCALVES em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:02
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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02/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 00:03
Decorrido prazo de AUDIVAN DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:03
Decorrido prazo de JEAN CLAUD GAMA BRITO em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:02
Decorrido prazo de ADAILTON DE SA GONCALVES em 31/10/2024 23:59.
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31/10/2024 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 15:27
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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09/10/2024 00:07
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 11:13
Recurso Especial não admitido
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03/10/2024 09:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/10/2024 08:10
Juntada de termo
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03/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ADAILTON DE SA GONCALVES em 02/10/2024 23:59.
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21/09/2024 00:02
Decorrido prazo de JEAN CLAUD GAMA BRITO em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:02
Decorrido prazo de AUDIVAN DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ADAILTON DE SA GONCALVES em 20/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:11
Publicado Intimação em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 15:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 15:04
Juntada de Certidão
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09/09/2024 14:34
Recebidos os autos
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09/09/2024 14:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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09/09/2024 11:07
Juntada de recurso especial (213)
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30/08/2024 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2024.
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30/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 11:25
Conhecido o recurso de LEONARA CAMPELO ABREU - CPF: *65.***.*94-87 (APELANTE) e não-provido
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27/08/2024 00:06
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MENDES LTDA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ADAILTON DE SA GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
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23/08/2024 11:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2024 11:04
Juntada de Certidão
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15/08/2024 09:22
Juntada de parecer do ministério público
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07/08/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2024 12:20
Recebidos os autos
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23/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/07/2024 12:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/04/2024 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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06/12/2023 13:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/12/2023 13:10
Juntada de parecer do ministério público
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25/10/2023 00:14
Decorrido prazo de AUDIVAN DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:14
Decorrido prazo de ADAILTON DE SA GONCALVES em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:13
Decorrido prazo de JEAN CLAUD GAMA BRITO em 24/10/2023 23:59.
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11/10/2023 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2023 23:23
Juntada de petição
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02/10/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.
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02/10/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2023.
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01/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N° 0826082-86.2017.8.10.0001 Apelante: Leonara C Abreu – ME e outra.
Advogado: Luciano Allan Carvalho de Matos OAB/MA 6.205.
Apelado: Adailton de Sá Gonçalves.
Advogada: Gonzanilde Pinto de Sousa OAB/MA 3.648.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa.
Vistos, etc.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Leonara C Abreu – ME e outro.
Determino que a ora Apelada comprove o recolhimento escorreito do preparo recursal ou complemente o mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o parecer ministerial.
Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desa.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA -
28/09/2023 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 09:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/05/2023 08:48
Juntada de parecer do ministério público
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20/04/2023 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 16:35
Recebidos os autos
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17/03/2023 16:35
Conclusos para despacho
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17/03/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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