TJMA - 0805919-65.2022.8.10.0048
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/05/2025 10:20 Conclusos para decisão 
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                                            15/05/2025 10:20 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2025 00:21 Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA CABRAL em 18/02/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 17:26 Juntada de contrarrazões 
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                                            28/01/2025 07:19 Publicado Intimação em 28/01/2025. 
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                                            28/01/2025 07:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 
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                                            24/01/2025 18:29 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/01/2025 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 17:01 Juntada de apelação 
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                                            09/10/2024 11:02 Juntada de petição 
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                                            03/10/2024 13:35 Juntada de petição 
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                                            18/09/2024 00:24 Publicado Intimação em 18/09/2024. 
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                                            17/09/2024 04:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 
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                                            16/09/2024 15:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/09/2024 11:03 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            24/08/2024 17:03 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            13/03/2024 16:02 Conclusos para julgamento 
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                                            13/03/2024 16:01 Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 16:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim. 
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                                            13/03/2024 16:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2023 07:55 Juntada de petição 
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                                            16/12/2023 07:52 Juntada de petição 
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                                            22/11/2023 01:19 Publicado Intimação em 22/11/2023. 
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                                            22/11/2023 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 
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                                            21/11/2023 09:26 Juntada de petição 
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                                            21/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023 Processo: 0805919-65.2022.8.10.0048 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EVALDO DE JESUS LICAR PIRES Advogado: Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE ARAUJO MENDONCA - MA22681-A, EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - MG123477-A Requerido: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM Advogado: De ordem da MM.
 
 Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 106252340), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados.
 
 WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744
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                                            20/11/2023 15:05 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/11/2023 15:04 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/11/2023 15:02 Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 1ª Vara de Itapecuru Mirim. 
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                                            13/11/2023 19:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/09/2023 22:20 Conclusos para despacho 
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                                            08/09/2023 22:20 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2023 22:19 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2023 22:18 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2023 05:58 Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 10/03/2023 23:59. 
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                                            19/04/2023 05:57 Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 10/03/2023 23:59. 
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                                            06/04/2023 14:11 Publicado Intimação em 15/02/2023. 
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                                            06/04/2023 14:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023 
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                                            14/02/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0805919-65.2022.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVALDO DE JESUS LICAR PIRES ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIELLE ARAUJO MENDONCA - MA22681-A, EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - MG123477-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM D E S P A C H O Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.
 
 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
 
 Cite-se o(a) MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta.
 
 Contestado o pedido inicial, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, via PJe, para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.
 
 Assinado e datado digitalmente.
 
 JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
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                                            13/02/2023 09:43 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/02/2023 09:17 Juntada de contestação 
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                                            02/02/2023 08:42 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            30/01/2023 13:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2022 21:14 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2022 17:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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