17/01/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 16:41

Juntada de petição
22/07/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 11:54

Juntada de termo
08/11/2021 10:23

Juntada de petição
09/06/2021 10:49

Juntada de termo
07/06/2021 12:50

Juntada de Ofício
03/05/2021 17:46

Transitado em Julgado em 29/04/2021
26/04/2021 15:13

Juntada de petição
26/03/2021 16:43

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:22

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0844218-68.2016.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): BANCO BONSUCESSO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra BANCO BONSUCESSO S.A. No curso do processo, após o julgamento dos embargos à execução, a pate executada informou o depósito judicial a fim de extinguir a execução (id. 22409766).

Regularmente intimada, a Fazenda Pública requereu a complementação dos valores, conforme cálculos apresentados (id. 23531458) Após a complementação, o Estado do Maranhão peticionou requerendo a extinção do processo (id. 30702609).

O executado comprovou o pagamento das custas judiciais (id. 26812096).

Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo.

Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que proceda à transferência do valor principal atualizado de R$ 21.564,00 para Conta Bancária – Penhora Judicial n.º 7016-5, agência n.º 3846-6 – Setor Público, Banco do Brasil; bem como o valor de R$ 2.156,40, referente aos honorários, para a Conta Bancária n.º 6019-4, agência n.º 3846-6 – Setor Público, Banco do Brasil, em nome da Procuradoria Geral do Estado, CNPJ 04.***.***/0001-74, conforme requerido.

Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
02/03/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2020 20:48

Conclusos para julgamento
20/05/2020 20:48

Juntada de Certidão
06/05/2020 09:40

Juntada de petição
02/04/2020 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:19

Conclusos para despacho
31/03/2020 09:19

Juntada de Certidão
14/03/2020 01:50

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 14:58

Conclusos para julgamento
27/12/2019 13:49

Juntada de petição
17/12/2019 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 10:56

Realizado cálculo de custas
24/09/2019 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2019 15:04

Juntada de ato ordinatório
16/09/2019 12:37

Juntada de petição
16/08/2019 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 20:06

Juntada de petição
02/08/2019 16:23

Juntada de petição
05/07/2019 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 15:27

Juntada de petição
04/06/2019 12:21

Conclusos para despacho
04/06/2019 12:20

Juntada de termo
17/04/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2018 15:39

Conclusos para despacho
19/12/2017 01:53

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 18/12/2017 23:59:59.
09/11/2017 16:23

Juntada de Certidão
09/11/2017 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica
17/03/2017 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/12/2016 11:59

Conclusos para decisão
09/12/2016 15:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2016 14:53

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2016 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2016 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 11:28

Conclusos para despacho
22/07/2016 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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