TJMA - 0808030-32.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:42
Baixa Definitiva
-
06/06/2025 11:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/06/2025 11:41
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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30/04/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:30
Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:30
Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. em 29/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:21
Publicado Decisão em 02/04/2025.
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04/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/04/2025 11:53
Juntada de petição
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31/03/2025 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2025 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 22:35
Conhecido o recurso de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
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28/03/2025 13:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2025 13:12
Juntada de parecer do ministério público
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10/02/2025 12:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 14:56
Conclusos para decisão
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05/02/2025 14:56
Recebidos os autos
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05/02/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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