19/11/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:38

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 19:37

Juntada de petição
30/08/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 05:12

Decorrido prazo de DOMINGAS SOARES DE MACEDO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:59

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEICAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:46

Decorrido prazo de DOMINGAS SOARES DE MACEDO em 08/02/2024 23:59.
29/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 24/11/2023.
29/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
29/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVENE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.

F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara, uma AÇÃO DE TUTELA N.º 0800039-03.2023.8.10.0034, requerido por DOMINGAS SOARES DE MACÊDO, brasileira, solteira, lavradeira, inscrita no CPF sob nº *25.***.*81-38, RG: 075960952022-4 SSP/MA, residente e domiciliada na Rua Pedro Alves Cabral, nº 1151-A, Bairro São Francisco, Codó/MA, CEP: 65400-000, em favor de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, portadora de deficiência mental, inscrita no CPF sob nº *08.***.*78-50, RG: 015116522000-6 SSP/MA, residente e domiciliada na Rua Pedro Alves Cabral, nº 1151-A, Bairro São Francisco, Codó/MA, CEP: 65400-000, e como tenha sido nomeado o Sr.

DOMINGAS SOARES DE MACEDO, como curador de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEICAO, nos termos da sentença proferida por este Juízo, cuja parte final é a seguinte: " 1.

RELATÓRIO: Cuida-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Tutela de Urgência proposta por DOMINGAS SOARES DE MACEDO objetivando a interdição de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO, pelos fatos e fundamentos delineados na inicial.

Declara que o(a) interditando(a) é portadora da(s) doença(s) Esquizofrenia – Distorções do Pensamento e Percepção (CID 10.

F20), impossibilitando-o(a) de exercer os atos de sua vida civil, estando sob os cuidados do(a) requerente. À inicial foram juntados documentos.

Decisão liminar não concedida (ID nº 83182186).Na audiência de interrogatório ficou decidido a realização do relatório Estudo Social na residência do interditando, pela equipe Social do Fórum (ID nº 87470650).Laudo Social (ID nº 101011971) concluiu que a interditante exercer com zelo e responsabilidade os cuidados, atenção e provimentos referente às necessidades da interditando.

Parecer do MPE foi favorável ao pedido inicial (ID nº 101724467).Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Importante trazer a baila que, a Lei que trata do estado das pessoas tem aplicação imediata e integral, razão pela qual, passo a apreciar o pedido com base na Lei nº 13.146/2.015, que trouxe mudanças no que pertine a capacidade das pessoas com deficiência.

Segundo Pablo Stolze, “em verdade, este importante estatuto, pela amplitude do alcance de suas normas, traduz uma verdadeira conquista social.

Trata-se, indiscutivelmente, de um sistema normativo inclusivo, que homenageia o princípio da dignidade da pessoa humana em diversos níveis”.

Consoante o art. 1.767 do Código Civil – CC/02, com redação dada pela Novel Lei nº 13.146/2.015, estão sujeitos à curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;II – (revogado);III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV – (revogado);V – os pródigos.

Por sua vez, o art. 1.768 do mesmo diploma legal, apresenta o rol das pessoas legitimadas a promover a interdição, no qual se encontram os pais ou tutores, o cônjuge ou qualquer parente, o Ministério Público e a própria pessoa.

No caso ora submetido à análise, está comprovado, por meio de documentos oficiais, o seu vínculo de parentesco com o(a) curatelando (a), demonstrando, assim, sua legitimidade para promover a curatela em comento.

Por outro lado, extraio do laudo médico, corroborados pelo auto de exame pessoal realizado por este Juízo, que o(a) curatelando (a) é portadora da(s) doença(s) Esquizofrenia – Distorções do Pensamento e Percepção (CID 10.

F20), sendo incapaz de reger os atos da vida civil, incapacidade absoluta (conforme documento – ID nº 87368005).Vislumbro, assim, que a situação apresentada nestes autos revela que o(a) curatelando (a) é detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de representante, embora tratar-se de incapacidade relativa, uma vez que não pode se manifestar (art. 4º, inciso III, do CC/02, com redação dada pela Lei nº 13.146/2.015).Nesse sentido, trago à colação o seguinte trecho doutrinário: “A razão que impulsiona a legislação a declarar determinadas pessoas como inábeis ao exercício de seus direitos é o reconhecimento de que estas não têm condições, seja em virtude da pouca idade ou de doença, de administrar seus próprios interesses.

Desta forma, a manifestação de vontade destas pessoas não se constitui um elemento suficientemente hábil à prática de atos jurídicos, pois lhes carece discernimento, maculando assim a própria vontade”.(RODRIGUES, Rafael Garcia.

A pessoa e o ser humano no novo Código Civil.

In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.).

A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 2. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 13-14)".

Convém frisar que, com o decreto ora pleiteado, busca-se resguardar o ser incapaz no trânsito jurídico patrimonial, para protegê-lo nos negócios praticados e proporcionar maior segurança às relações jurídicas.3.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO declarando sua incapacidade civil absoluta, e nomeio como curador(a), a Sr(a).

DOMINGAS SOARES DE MACEDO, produzindo desde já os seus efeitos, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso legal, com os fins específicos de representá-lo(a) junto ao INSS e instituições financeiras, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) (art. 1.782, CC/02), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a) nos termos do art. 1.773 do CC/02.LAVRE-SE termo de curatela.

Não havendo notícia de existência de bens materiais, dispenso a especialização da hipoteca legal.

EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para que se proceda ao REGISTRO da curatela de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO.FAÇA-SE constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do(a) curatelado(a).Cumpra-se o disposto nos arts. 755, § 3º e 759 do Código de Processo Civil – CPC, publicando-se os editais.

INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil.

PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, fazendo constar os nomes do(a) interditado(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição.

Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão.

INTIME-SE o(a) curador(a) para o compromisso acima determinado.

OFICIE-SE ao Cartório Eleitoral da zona correspondente, informando acerca da interdição ora realizada, para as anotações pertinentes.

Sem custas em razão da assistência judiciária gratuita.

Uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO.

Codó, data do sistema.

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA".

Do que para constar foi expedido o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa local e por 30 ( trinta) dias, no Diário da Justiça, com observância do disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil.

Expedido o presente nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023.

Eu, Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi.

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara.
22/11/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:11

Juntada de Edital
16/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Decorrido prazo de IGOR DELGADO DA CRUZ em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:22

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

Proc. nº 0800039-03.2023.8.10.0034 Requerente: REQUERENTE: DOMINGAS SOARES DE MACEDO Advogado: Dr.

IGOR DELGADO DA CRUZ (OAB 19435-PI),Dr.

FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA (OAB 23331-MA) Requerido: REQUERIDO: FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEICAO Advogado: Dr.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Cuida-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Tutela de Urgência proposta por DOMINGAS SOARES DE MACEDO objetivando a interdição de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO, pelos fatos e fundamentos delineados na inicial.

Declara que o(a) interditando(a) é portadora da(s) doença(s) Esquizofrenia – Distorções do Pensamento e Percepção (CID 10.

F20), impossibilitando-o(a) de exercer os atos de sua vida civil, estando sob os cuidados do(a) requerente. À inicial foram juntados documentos.

Decisão liminar não concedida (ID nº 83182186).

Na audiência de interrogatório ficou decidido a realização do relatório Estudo Social na residência do interditando, pela equipe Social do Fórum (ID nº 87470650).

Laudo Social (ID nº 101011971) concluiu que a interditante exercer com zelo e responsabilidade os cuidados, atenção e provimentos referente às necessidades da interditando.

Parecer do MPE foi favorável ao pedido inicial (ID nº 101724467) Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Importante trazer a baila que, a Lei que trata do estado das pessoas tem aplicação imediata e integral, razão pela qual, passo a apreciar o pedido com base na Lei nº 13.146/2.015, que trouxe mudanças no que pertine a capacidade das pessoas com deficiência.

Segundo Pablo Stolze, “em verdade, este importante estatuto, pela amplitude do alcance de suas normas, traduz uma verdadeira conquista social.

Trata-se, indiscutivelmente, de um sistema normativo inclusivo, que homenageia o princípio da dignidade da pessoa humana em diversos níveis”.

Consoante o art. 1.767 do Código Civil – CC/02, com redação dada pela Novel Lei nº 13.146/2.015, estão sujeitos à curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II – (revogado); III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV – (revogado); V – os pródigos.

Por sua vez, o art. 1.768 do mesmo diploma legal, apresenta o rol das pessoas legitimadas a promover a interdição, no qual se encontram os pais ou tutores, o cônjuge ou qualquer parente, o Ministério Público e a própria pessoa.

No caso ora submetido à análise, está comprovado, por meio de documentos oficiais, o seu vínculo de parentesco com o(a) curatelando(a), demonstrando, assim, sua legitimidade para promover a curatela em comento.

Por outro lado, extraio do laudo médico, corroborados pelo auto de exame pessoal realizado por este Juízo, que o(a) curatelando(a) é portadora da(s) doença(s) Esquizofrenia – Distorções do Pensamento e Percepção (CID 10.

F20), sendo incapaz de reger os atos da vida civil, incapacidade absoluta (conforme documento – ID nº 87368005).

Vislumbro, assim, que a situação apresentada nestes autos revela que o(a) curatelando(a) é detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de representante, embora tratar-se de incapacidade relativa, uma vez que não pode se manifestar (art. 4º, inciso III, do CC/02, com redação dada pela Lei nº 13.146/2.015).

Nesse sentido, trago à colação o seguinte trecho doutrinário: “A razão que impulsiona a legislação a declarar determinadas pessoas como inábeis ao exercício de seus direitos é o reconhecimento de que estas não têm condições, seja em virtude da pouca idade ou de doença, de administrar seus próprios interesses.

Desta forma, a manifestação de vontade destas pessoas não se constitui um elemento suficientemente hábil à prática de atos jurídicos, pois lhes carece discernimento, maculando assim a própria vontade”.(RODRIGUES, Rafael Garcia.

A pessoa e o ser humano no novo Código Civil.

In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.).

A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 2. ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 13-14)".

Convém frisar que, com o decreto ora pleiteado, busca-se resguardar o ser incapaz no trânsito jurídico patrimonial, para protegê-lo nos negócios praticados e proporcionar maior segurança às relações jurídicas. 3.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR A INTERDIÇÃO de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO declarando sua incapacidade civil absoluta, e nomeio como curador(a), a Sr(a).

DOMINGAS SOARES DE MACEDO, produzindo desde já os seus efeitos, que deverá ser intimado(a) para prestar compromisso legal, com os fins específicos de representá-lo(a) junto ao INSS e instituições financeiras, vedado terminantemente ao curador emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) (art. 1.782, CC/02), ou qualquer outro tipo de operação financeira que ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a) nos termos do art. 1.773 do CC/02.

LAVRE-SE termo de curatela.

Não havendo notícia de existência de bens materiais, dispenso a especialização da hipoteca legal.

EXPEÇA-SE mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para que se proceda ao REGISTRO da curatela de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO.

FAÇA-SE constar, ainda, determinação para que a curatela seja anotada, de ofício ou mediante comunicação, pelo oficial de registro do nascimento/casamento do(a) curatelado(a).

Cumpra-se o disposto nos arts. 755, § 3º e 759 do Código de Processo Civil – CPC, publicando-se os editais.

INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil.

PUBLIQUE-SE na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, fazendo constar os nomes do(a) interditado(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição.

Por fim, o(a) curador(a) nomeado(a) deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão.

INTIME-SE o(a) curador(a) para o compromisso acima determinado.

OFICIE-SE ao Cartório Eleitoral da zona correspondente, informando acerca da interdição ora realizada, para as anotações pertinentes.

Sem custas em razão da assistência judiciária gratuita.

Uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

SERVE A CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO.

Codó, data do sistema.

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA
19/10/2023 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 14:10

Conclusos para julgamento
18/09/2023 19:33

Juntada de petição
14/09/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2023 11:22

Recebidos os autos
08/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:58

Decorrido prazo de FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:04

Decorrido prazo de IGOR DELGADO DA CRUZ em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEICAO em 07/03/2023 23:59.
28/03/2023 19:06

Publicado Intimação em 13/02/2023.
28/03/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
23/03/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial
14/03/2023 11:19

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 09/03/2023 11:00 2ª Vara de Codó.
14/03/2023 11:19

Outras Decisões
13/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:46

Juntada de petição
28/02/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:50

Juntada de diligência
10/02/2023 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...

Processo: 0800039-03.2023.8.10.0034 Ação: [Interdição] Interditante: DOMINGAS SOARES DE MACEDO Advogados: Dr.

IGOR DELGADO DA CRUZ (OAB 19435-PI) e De.

FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA (OAB 23331-MA) Interditanda: FRANCISCA MARIA SOARES DA CONCEICAO FINALIDADE: Intimação dos advogados da interditante: Dr.

IGOR DELGADO DA CRUZ (OAB 19435-PI) e Dr.

FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA (OAB 23331-MA), para comparecer, acompanhados por sua constituinte e Interditanda, a Audiência de Exame Pessoal, designada para o dia 09/03/2023, às 11:00 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Fórum local.

OBSERVAÇÃO: As partes e testemunhas poderão optar por comparecer em Juízo, na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca, fazendo o uso de máscaras e apresentando cartão de vacinação atualizado, cientes que serão respeitados todos os cuidados sanitários e recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Aos contraindicados da vacina do COVID-19, é necessário apresentação de relatório médico justificando.

Dado e passado nesta cidade de Codó, Estado do Maranhão, aos 09 de fevereiro de 2023.

Eu, Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi e assino de ordem do MM.

Juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara, nos termos do provimento nº 22/2018/CGJ/MA.

Suelen dos Santos França Secretária Judicial
09/02/2023 22:06

Juntada de petição
09/02/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:39

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 10:28

Audiência Entrevista com curatelando designada para 09/03/2023 11:00 2ª Vara de Codó.
09/01/2023 10:11

Concedida a Medida Liminar
03/01/2023 16:21

Conclusos para decisão
03/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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