29/11/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 01:37

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:23

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
25/08/2023 01:20

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
04/08/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
04/08/2023 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2023 15:08

Juntada de termo
04/08/2023 15:07

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:42

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 02:33

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2023.
12/07/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0819597-74.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): PAULO CESAR SOUSA PEREIRA REQUERIDA(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente PAULO CESAR SOUSA PEREIRA, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DIAS - PA24702, WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA - BA70817, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, segue transcrita: SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de demanda ajuizada por PAULO CESAR SOUSA PEREIRA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

Intimado para promover o recolhimento das custas iniciais, a parte exequente não se manifestou nos autos, conforme certidão de ID 93897356.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O § 1°, art. 330, do Código de Processo Civil, dispõe que a petição inicial será considera inepta quando não atendidas as disposições dos art. 106 e 321 do CPC.

Outrossim, estabelece o artigo 290 do Código de Processo Civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 dias.

No presente caso, embora devidamente intimada para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, a parte autora não recolheu o valor integral das custas processuais respectivas.

Diante da situação apresentada, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 485 do CPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Acrescente-se que embora devidamente intimada para emendar à inicial, a parte autora não logrou sanar as irregularidades apontadas, o que legitima proceder-se o indeferimento da peça inaugural, conforme art. 321, parágrafo único, do NCPC, in verbis: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (Grifei).

No mesmo cenário, preceitua o artigo 485 do mesmo Codex, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; (Grifei) Logo, considerando que os requisitos necessários ao regular processamento da demanda não se encontram presentes, o caminho de rigor é a extinção do feito.

Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023.

JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso Mat. 121442 Assinando digitalmente
10/07/2023 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2023 10:42

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:12

Decorrido prazo de WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:10

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DIAS em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:05

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/03/2023 23:59.
12/04/2023 06:37

Publicado Intimação em 22/02/2023.
12/04/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
12/04/2023 06:37

Publicado Intimação em 22/02/2023.
12/04/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
12/04/2023 06:37

Publicado Intimação em 22/02/2023.
12/04/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
21/02/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0819597-74.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): PAULO CESAR SOUSA PEREIRA REQUERIDA(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente PAULO CESAR SOUSA PEREIRA, por Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DIAS - PA24702, WASHINGTON JOSE LOPES ACELINO DA SILVA - BA70817 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. por para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Sobre o requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do NCPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos.

Assim, considerando o patrimônio envolvido na lide e dos demais elementos encartados ao presente feito, constato, neste momento, a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo necessária a manifestação da parte autora a fim de demonstrar os requisitos legais para fins de gozo do pedido de justiça gratuita.

Diante disso, nos termos art. 99, § 2°, do CPC/2015, intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para, no prazo 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas processuais respectivas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2023.

GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Mat. 119396 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente
20/02/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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