18/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 14:44

Processo Desarquivado
13/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:45

Juntada de petição
11/06/2023 22:46

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.
09/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 16:42

Transitado em Julgado em 06/02/2023
18/04/2023 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 05:28

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 20:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2022 14:06

Conclusos para julgamento
11/02/2022 12:46

Juntada de petição
18/11/2021 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 12:24

Juntada de petição
13/11/2021 12:05

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:02

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:23

Juntada de petição
15/10/2021 05:48

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0801885-49.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO SILVEIRA CABRAL ADVOGADO(A): DR(A).

Advogado(s) do reclamante: NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Conforme se infere, intimados a se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas, a parte autora não se manifestou no prazo assinalado para tanto e o réu declarou não possuir outras provas a serem produzidas, estando o feito pendente de apreciação de pedido de inversão do ônus da prova, formulado pelo MPE.

Verifico, no entanto, que apesar do réu ter acostado aos autos relação de nomeados para o cargo pretendido, consta de processo semelhante (n. 0801858-66.2019) outra relação, também apresentada pelo réu para o mesmo cargo, em que consta a nomeação regular de outros aprovados em posição inferior à da parte autora, o que, neste último caso, indicaria a ocorrência de preterição de sua nomeação.

Desse modo, deverá a Secretaria judicial trazer aos autos cópia do documento de ID 45333587 -1, constante do processo n. 0801858-66.2019.

Uma vez acostados aos autos o referido documento, intimem-se as partes para que sobre eles se manifestem, no prazo comum de 15 dias.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao MPE para que, no prazo de 30 dias, apresente parecer, oportunidade em que deverá informar se insiste no requerimento de ID 44393415.

Após, voltem conclusos para decisão de mérito.

Paço do Lumiar, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”.

Paço do Lumiar, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 122085
13/10/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 12:35

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:23

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:43

Conclusos para decisão
21/04/2021 16:39

Juntada de petição
29/03/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:06

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0801885-49.2019.8.10.0049 REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO SILVEIRA CABRAL ADVOGADO(A): DR(A).

Advogado(s) do reclamante: GUILHERME NORONHA NOGUEIRA – OAB/MA 9428 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, tome conhecimento dos novos documentos acostados aos autos pelo demandado e requeira o que entender pertinente.”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.

De ordem da MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 197418
26/02/2021 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:06

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:01

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:47

Juntada de petição
16/11/2020 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 13:31

Juntada de petição
09/11/2020 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 11:33

Juntada de petição
30/07/2020 18:02

Juntada de Certidão
10/06/2020 15:24

Juntada de petição
09/06/2020 10:45

Juntada de petição
04/06/2020 18:04

Conclusos para decisão
04/06/2020 10:34

Juntada de petição
14/05/2020 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 19:22

Juntada de Certidão
05/05/2020 04:56

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
21/03/2020 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 17:33

Juntada de petição
18/02/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 09:21

Conclusos para decisão
27/01/2020 15:52

Juntada de petição
08/11/2019 04:27

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 11:52

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:14

Juntada de petição
17/10/2019 17:06

Juntada de Certidão
04/10/2019 11:11

Juntada de petição
02/10/2019 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 10:59

Juntada de contestação
30/08/2019 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 02:36

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 29/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 18:57

Juntada de petição
12/08/2019 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2019 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2019 17:11

Conclusos para decisão
30/07/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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