22/01/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 10:26

Juntada de termo de juntada
22/01/2025 10:24

Juntada de Ofício
22/01/2025 10:09

Juntada de termo de juntada
22/01/2025 10:03

Juntada de termo de juntada
21/01/2025 11:13

Juntada de termo de juntada
13/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
01/01/2025 16:30

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/10/2024 11:07

Decorrido prazo de DEUZIMAR DA CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 19:00

Juntada de Edital
27/08/2024 12:44

Decorrido prazo de DEUZIMAR DA CONCEICAO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:44

Decorrido prazo de JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:30

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:30

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:27

Juntada de diligência
19/08/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 14:27

Juntada de diligência
14/08/2024 17:10

Juntada de diligência
14/08/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:10

Juntada de diligência
13/08/2024 12:26

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 12:26

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:23

Juntada de petição
09/08/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:43

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:43

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:48

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2023 15:47

Juntada de termo
29/11/2023 09:34

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:18

Juntada de petição
23/11/2023 01:25

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 01:24

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0802391-57.2021.8.10.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: DEUZIMAR DA CONCEICAO AUTORIDADE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE Advogados do(a) REU: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A INTIMAÇÃO do(s) , Advogados do(a) REU: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: Diante da fragmentação da audiência de instrução e julgamento, defiro o pedido ministerial e abro vistas para que apresente alegações finais em memoriais, após, abra-se vistas a defesa para que apresente as manifestações de estilo.

Em seguida, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado, pelos presentes.

Do que para constar, eu, _________________ Rozilene Silva Lima, Secretária Judicial, digitei e subscrevi.

MINISTÉRIO PÚBLICO PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 21072217302981600000046432764 APFD JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE Petição Inicial digitalizada 21072217303039400000046432766 certidão antecedentes JOSE VALTERLI TRINDADE ARAUJO Documento Diverso 21072217303069100000046432768 Decisão Decisão 21072315162012000000046445471 Vista MP Vista MP 21082510131206300000048202803 Notificação Notificação 21082510165145200000048202832 Certidão Certidão 21082510294000100000048205102 Email enviado a DEPOL ITA proc. 0802391-57.2021.8.10.0048 Protocolo 21082510294010800000048205104 Intimação Intimação 21082510400336000000048206552 Intimação Intimação 21082510400347600000048206553 Diligência Diligência 21082711554974000000048381355 Diligência Diligência 21082711593005700000048381916 Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 21091709162351000000049463819 ip 087.2021 parte 1 Documento Diverso 21091709162362500000049463820 IP 087.2021 PARTE 2 Documento Diverso 21091709162384400000049463821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092113254599100000049673839 Vista MP Vista MP 21092113272572400000049675244 Denúncia Petição 21110314351778300000051979671 Decisão Decisão 22032223262259800000059222899 Mandado Mandado 22032816383223100000059447970 Intimação Intimação 22032816383223100000059447970 Diligência Diligência 22052922441421900000063587384 Petição - Habilitação nos autos Petição 22061314304885900000064642272 01 - HABILITAÇÃO - JOSE VALTERLI ARAÚJO TRINDADE Petição 22061314304938900000064642275 02 - PROCURAÇÃO GERAL Procuração 22061314304945200000064642276 03 - DECLARAÇÃO DE HIPO Declaração 22061314304952100000064642277 Intimação Intimação 22032223262259800000059222899 Petição Petição 22080808570711700000068405498 JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE - 3ª VARA DE ITAPECURU Petição 22080808570716800000068405526 Despacho Despacho 23020918211863800000079739455 Intimação Intimação 23021311220655600000079931792 Intimação Intimação 23021311220735600000079933044 Intimação Intimação 23021311220792900000079933045 Intimação Intimação 23021311220844400000079933046 Intimação Intimação 23020918211863800000079739455 Ofício Ofício 23021312364759400000079943384 Termo de Juntada Termo de Juntada 23021312443069000000079944617 protocolo malote aud.

Documento Diverso 23021312443077400000079944624 Ciência Petição 23021312450858000000079935965 Diligência Diligência 23030621140938200000081321896 Diligência Diligência 23030708013085600000081327292 Petição Petição 23030708454764600000081333137 1 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Petição 23030708454770700000081333138 Diligência Diligência 23030718555573700000081421569 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23030719560644900000081424125 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23030819441932800000081235935 Termo de Juntada Termo de Juntada 23031209015375400000081726865 Intimação Intimação 23031209074804400000081726866 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23042409593865400000084502112 Diligência Diligência 23042410111682400000084504643 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23062017295268700000088603752 Intimação Intimação 23062017295268700000088603752 Intimação Intimação 23062017295268700000088603752 Certidão Certidão 23062017481903900000088605856 Protocolo Protocolo 23062019541101400000088612239 Intimação Intimação 23071910274852400000090615010 Intimação Intimação 23071910274905500000090615011 Intimação Intimação 23071910274947300000090615012 Intimação Intimação 23071910275029900000090615014 Ofício Ofício 23071910301685200000090615040 Termo de Juntada Termo de Juntada 23071910341353300000090615926 protocolo ofício de policiais Protocolo 23071910341361500000090615929 Diligência Diligência 23072709582718700000091184727 Diligência Diligência 23072710002469500000091184741 Diligência Diligência 23080317004395700000091669951 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23080711070047100000091817320 Intimação Intimação 23080812451401600000091934796 Diligência Diligência 23080816420981900000091967532 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23080818321714400000091944613 Termo de Juntada Termo de Juntada 23080909275667600000092003686 Intimação Intimação 23080909312362500000092005553 ALEGAÇÕES FINAIS (MP) Parecer de Mérito (MP) 23082010563291300000092504926
21/11/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 10:56

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/08/2023 05:30

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 09:27

Juntada de termo de juntada
08/08/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 08:00, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
08/08/2023 18:32

Outras Decisões
08/08/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:42

Juntada de diligência
08/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
08/08/2023 05:17

Decorrido prazo de DEUZIMAR DA CONCEICAO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:07

Juntada de Certidão de antecedentes penais
03/08/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:00

Juntada de diligência
01/08/2023 06:31

Decorrido prazo de MARIA ITELVINA SOUSA LUNA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:09

Decorrido prazo de JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 05:42

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 05:32

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 10:00

Juntada de diligência
27/07/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 09:58

Juntada de diligência
24/07/2023 02:07

Publicado Intimação em 21/07/2023.
24/07/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0802391-57.2021.8.10.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: DEUZIMAR DA CONCEICAO AUTORIDADE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A INTIMAÇÃO do(s) , Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A , do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: Ato contínuo o Magistrado DECIDIU nos seguintes termos: Tendo em vista a impossibilidade de participação da testemunha MARIA CLARA SANTOS BARBOSA, através de videoconferência e tendo em vista a insistência do Ministério Público na oitiva da mesma, designo audiência em continuação para o dia 08 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS NA MODALIDADE PRESENCIAL. intime-se a testemunha através do telefone (98) 98184-4737, saem os presentes intimados neste ato.

Cumpra-se.

Em seguida, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado, pelos presentes.

Do que para constar, eu, _________________ Rozilene Silva Lima, Secretária Judicial, digitei e subscrevi.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 21072217302981600000046432764 APFD JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE Petição Inicial digitalizada 21072217303039400000046432766 certidão antecedentes JOSE VALTERLI TRINDADE ARAUJO Documento Diverso 21072217303069100000046432768 Decisão Decisão 21072315162012000000046445471 Vista MP Vista MP 21082510131206300000048202803 Notificação Notificação 21082510165145200000048202832 Certidão Certidão 21082510294000100000048205102 Email enviado a DEPOL ITA proc. 0802391-57.2021.8.10.0048 Protocolo 21082510294010800000048205104 Intimação Intimação 21082510400336000000048206552 Intimação Intimação 21082510400347600000048206553 Diligência Diligência 21082711554974000000048381355 Diligência Diligência 21082711593005700000048381916 Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 21091709162351000000049463819 ip 087.2021 parte 1 Documento Diverso 21091709162362500000049463820 IP 087.2021 PARTE 2 Documento Diverso 21091709162384400000049463821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092113254599100000049673839 Vista MP Vista MP 21092113272572400000049675244 Denúncia Petição 21110314351778300000051979671 Decisão Decisão 22032223262259800000059222899 Mandado Mandado 22032816383223100000059447970 Intimação Intimação 22032816383223100000059447970 Diligência Diligência 22052922441421900000063587384 Petição - Habilitação nos autos Petição 22061314304885900000064642272 01 - HABILITAÇÃO - JOSE VALTERLI ARAÚJO TRINDADE Petição 22061314304938900000064642275 02 - PROCURAÇÃO GERAL Procuração 22061314304945200000064642276 03 - DECLARAÇÃO DE HIPO Declaração 22061314304952100000064642277 Intimação Intimação 22032223262259800000059222899 Petição Petição 22080808570711700000068405498 JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE - 3ª VARA DE ITAPECURU Petição 22080808570716800000068405526 Despacho Despacho 23020918211863800000079739455 Intimação Intimação 23021311220655600000079931792 Intimação Intimação 23021311220735600000079933044 Intimação Intimação 23021311220792900000079933045 Intimação Intimação 23021311220844400000079933046 Intimação Intimação 23020918211863800000079739455 Ofício Ofício 23021312364759400000079943384 Termo de Juntada Termo de Juntada 23021312443069000000079944617 protocolo malote aud.

Documento Diverso 23021312443077400000079944624 Ciência Petição 23021312450858000000079935965 Diligência Diligência 23030621140938200000081321896 Diligência Diligência 23030708013085600000081327292 Petição Petição 23030708454764600000081333137 1 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Petição 23030708454770700000081333138 Diligência Diligência 23030718555573700000081421569 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23030719560644900000081424125 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23030819441932800000081235935 Termo de Juntada Termo de Juntada 23031209015375400000081726865 Intimação Intimação 23031209074804400000081726866 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23042409593865400000084502112 Diligência Diligência 23042410111682400000084504643 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23062017295268700000088603752 Intimação Intimação 23062017295268700000088603752 Intimação Intimação 23062017295268700000088603752 Certidão Certidão 23062017481903900000088605856 Protocolo Protocolo 23062019541101400000088612239
19/07/2023 10:34

Juntada de termo de juntada
19/07/2023 10:30

Juntada de Ofício
19/07/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 08:00, 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
28/06/2023 03:20

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:20

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:23

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - 3ª VARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Local: Fórum “Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Melo”.

Data: 24/04/2023 14:00 Ação Penal 0802391-57.2021.8.10.0048 Magistrado: CELSO SERAFIM JÚNIOR Promotora de Justiça: ILMA DE PAIVA PEREIRA advogados: CARLOS LEMOS GOMES - OAB/MA 14.087 e WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/BA 37160.

Denunciado: JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE Testemunha arrolada pelo MP presente: MARIA CLARA SANTOS BARBOSA, haja vista a mesma não ter conseguido conectividade, para participar por videoconferência, tendo o Ministério Público insistido na oitiva da mesma.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificada a presença do acusado acompanhado de advogado.

Ausente a testemunha de acusação acima citada, por não ter conseguido conectividade para participar por videoconderência.

Ato contínuo o Magistrado DECIDIU nos seguintes termos: Tendo em vista a impossibilidade de participação da testemunha MARIA CLARA SANTOS BARBOSA, através de videoconferência e tendo em vista a insistência do Ministério Público na oitiva da mesma, designo audiência em continuação para o dia 08 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 08:00 HORAS NA MODALIDADE PRESENCIAL. intime-se a testemunha através do telefone (98) 98184-4737, saem os presentes intimados neste ato.

Cumpra-se.

Em seguida, foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado, pelos presentes.

Do que para constar, eu, _________________ Rozilene Silva Lima, Secretária Judicial, digitei e subscrevi.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 21072217302981600000046432764 APFD JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE Petição Inicial digitalizada 21072217303039400000046432766 certidão antecedentes JOSE VALTERLI TRINDADE ARAUJO Documento Diverso 21072217303069100000046432768 Decisão Decisão 21072315162012000000046445471 Vista MP Vista MP 21082510131206300000048202803 Notificação Notificação 21082510165145200000048202832 Certidão Certidão 21082510294000100000048205102 Email enviado a DEPOL ITA proc. 0802391-57.2021.8.10.0048 Protocolo 21082510294010800000048205104 Intimação Intimação 21082510400336000000048206552 Intimação Intimação 21082510400347600000048206553 Diligência Diligência 21082711554974000000048381355 Diligência Diligência 21082711593005700000048381916 Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 21091709162351000000049463819 ip 087.2021 parte 1 Documento Diverso 21091709162362500000049463820 IP 087.2021 PARTE 2 Documento Diverso 21091709162384400000049463821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092113254599100000049673839 Vista MP Vista MP 21092113272572400000049675244 Denúncia Petição 21110314351778300000051979671 Decisão Decisão 22032223262259800000059222899 Mandado Mandado 22032816383223100000059447970 Intimação Intimação 22032816383223100000059447970 Diligência Diligência 22052922441421900000063587384 Petição - Habilitação nos autos Petição 22061314304885900000064642272 01 - HABILITAÇÃO - JOSE VALTERLI ARAÚJO TRINDADE Petição 22061314304938900000064642275 02 - PROCURAÇÃO GERAL Procuração 22061314304945200000064642276 03 - DECLARAÇÃO DE HIPO Declaração 22061314304952100000064642277 Intimação Intimação 22032223262259800000059222899 Petição Petição 22080808570711700000068405498 JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE - 3ª VARA DE ITAPECURU Petição 22080808570716800000068405526 Despacho Despacho 23020918211863800000079739455 Intimação Intimação 23021311220655600000079931792 Intimação Intimação 23021311220735600000079933044 Intimação Intimação 23021311220792900000079933045 Intimação Intimação 23021311220844400000079933046 Intimação Intimação 23020918211863800000079739455 Ofício Ofício 23021312364759400000079943384 Termo de Juntada Termo de Juntada 23021312443069000000079944617 protocolo malote aud.

Documento Diverso 23021312443077400000079944624 Ciência Petição 23021312450858000000079935965 Diligência Diligência 23030621140938200000081321896 Diligência Diligência 23030708013085600000081327292 Petição Petição 23030708454764600000081333137 1 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Petição 23030708454770700000081333138 Diligência Diligência 23030718555573700000081421569 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23030719560644900000081424125 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23030819441932800000081235935 Termo de Juntada Termo de Juntada 23031209015375400000081726865 Intimação Intimação 23031209074804400000081726866 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23042409593865400000084502112 Diligência Diligência 23042410111682400000084504643
20/06/2023 19:54

Juntada de protocolo
20/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 17:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2023 14:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
20/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 02:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTOS BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 10:11

Juntada de diligência
24/04/2023 09:59

Juntada de Certidão de antecedentes penais
19/04/2023 06:53

Decorrido prazo de DEUZIMAR DA CONCEICAO em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:35

Decorrido prazo de JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:11

Decorrido prazo de MARIA ITELVINA SOUSA LUNA em 10/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:27

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 22/02/2023 23:59.
06/04/2023 16:46

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
12/03/2023 09:07

Expedição de Mandado.
12/03/2023 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 14:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
12/03/2023 09:01

Juntada de termo de juntada
08/03/2023 19:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 09:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
08/03/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 19:56

Juntada de Certidão de antecedentes penais
07/03/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 18:55

Juntada de diligência
07/03/2023 08:45

Juntada de petição
07/03/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 08:01

Juntada de diligência
06/03/2023 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 21:14

Juntada de diligência
14/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA Processo nº. 0802391-57.2021.8.10.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VÍTIMA: DEUZIMAR DA CONCEICAO AUTORIDADE: DELEGADO DE POLICIA CIVIL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A INTIMAÇÃO do(s) , Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: CARLOS LEMOS GOMES - MA14087-A, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir: D E S P A C H O Vistos e examinados os autos.

Considerando que não foram arguidas nulidades ou questões prejudiciais em sede de resposta à acusação ofertada nos autos e, consequentemente, verificando que o caso concreto não é caso de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia, tendo em vista que os requisitos insculpidos no art. 41 do CPP foram regularmente preenchidos, assim como, há suficientes indícios de autoria e prova da materialidade do delito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2023, às 09h00min, a realizar-se, PRESENCIALMENTE, na sala de audiências da 3ª Vara judicial deste Fórum, que observará o disposto no artigo 531 e seguintes do CPP.Intimem-se a (s) vítima (s) e testemunha (s) arrolada (s) e não ouvidas, se houver (em), consignando-se que, se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça.

Ademais, poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.Requisitem-se as testemunhas policiais se houver.Expeça-se mandado de condução coercitiva, se necessário.Notifique-se o Ministério Público.Expeça-se Carta Precatória, caso necessário, intimando-se a defesa de sua expedição.Intimem-se.Cumpra-se.Itapecuru-Mirim/MA, quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023.

CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 21072217302981600000046432764 APFD JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE Petição Inicial digitalizada 21072217303039400000046432766 certidão antecedentes JOSE VALTERLI TRINDADE ARAUJO Documento Diverso 21072217303069100000046432768 Decisão Decisão 21072315162012000000046445471 Vista MP Vista MP 21082510131206300000048202803 Notificação Notificação 21082510165145200000048202832 Certidão Certidão 21082510294000100000048205102 Email enviado a DEPOL ITA proc. 0802391-57.2021.8.10.0048 Protocolo 21082510294010800000048205104 Intimação Intimação 21082510400336000000048206552 Intimação Intimação 21082510400347600000048206553 Diligência Diligência 21082711554974000000048381355 Diligência Diligência 21082711593005700000048381916 Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 21091709162351000000049463819 ip 087.2021 parte 1 Documento Diverso 21091709162362500000049463820 IP 087.2021 PARTE 2 Documento Diverso 21091709162384400000049463821 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092113254599100000049673839 Vista MP Vista MP 21092113272572400000049675244 Denúncia Petição 21110314351778300000051979671 Decisão Decisão 22032223262259800000059222899 Mandado Mandado 22032816383223100000059447970 Intimação Intimação 22032816383223100000059447970 Diligência Diligência 22052922441421900000063587384 Petição - Habilitação nos autos Petição 22061314304885900000064642272 01 - HABILITAÇÃO - JOSE VALTERLI ARAÚJO TRINDADE Petição 22061314304938900000064642275 02 - PROCURAÇÃO GERAL Procuração 22061314304945200000064642276 03 - DECLARAÇÃO DE HIPO Declaração 22061314304952100000064642277 Intimação Intimação 22032223262259800000059222899 Petição Petição 22080808570711700000068405498 JOSE VALTERLI ARAUJO TRINDADE - 3ª VARA DE ITAPECURU Petição 22080808570716800000068405526 Despacho Despacho 23020918211863800000079739455
13/02/2023 12:45

Juntada de petição
13/02/2023 12:44

Juntada de termo de juntada
13/02/2023 12:36

Juntada de Ofício
13/02/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 11:22

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:22

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:22

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 09:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/02/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:35

Conclusos para despacho
04/09/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS LEMOS GOMES em 25/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:57

Juntada de petição
05/08/2022 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 19:31

Decorrido prazo de JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE em 06/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:30

Juntada de petição
29/05/2022 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 22:44

Juntada de diligência
29/03/2022 07:05

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:38

Juntada de Mandado
22/03/2022 23:26

Recebida a denúncia contra JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE - CPF: *76.***.*20-68 (FLAGRANTEADO)
05/11/2021 11:03

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:35

Juntada de petição
21/09/2021 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 13:25

Juntada de ato ordinatório
21/09/2021 13:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2021 09:16

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
10/09/2021 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 07:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 09/09/2021 23:59.
05/09/2021 08:25

Decorrido prazo de DEUZIMAR DA CONCEICAO em 31/08/2021 23:59.
04/09/2021 22:11

Decorrido prazo de JOSE VALTER ARAUJO TRINDADE em 31/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 11:59

Juntada de diligência
27/08/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 11:55

Juntada de diligência
25/08/2021 10:40

Expedição de Mandado.
25/08/2021 10:40

Expedição de Mandado.
25/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 15:16

Outras Decisões
22/07/2021 17:30

Conclusos para decisão
22/07/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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