08/03/2024 14:35

Baixa Definitiva
08/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/03/2024 14:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
27/01/2024 13:07

Juntada de petição
24/01/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
24/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2023 14:35

Conhecido o recurso de LINDONJONSON MATOS SANTOS - CPF: *47.***.*58-15 (APELANTE) e provido
24/12/2023 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
19/12/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:27

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2023 20:11

Conclusos para julgamento
02/12/2023 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:46

Recebidos os autos
30/11/2023 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/11/2023 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 09:22

Juntada de parecer
25/09/2023 16:42

Juntada de parecer do ministério público
21/09/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2023.
21/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0827559-51.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
19/09/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:55

Recebidos os autos
13/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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