TJMA - 0824065-14.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 19:31
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 11:26
Juntada de Certidão
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03/06/2024 18:24
Juntada de Certidão
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19/04/2024 08:45
Recebidos os autos
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19/04/2024 08:45
Juntada de decisão
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08/02/2023 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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23/11/2022 09:24
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:08
Conclusos para despacho
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07/08/2018 16:22
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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08/06/2018 14:34
Conclusos para despacho
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18/05/2018 01:27
Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 17/05/2018 23:59:59.
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17/05/2018 23:13
Juntada de Petição de apelação cível
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25/04/2018 00:11
Publicado Sentença (expediente) em 25/04/2018.
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25/04/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2018 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2018 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/07/2017 17:46
Conclusos para decisão
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31/07/2017 17:45
Juntada de Certidão
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11/07/2017 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2017 00:20
Publicado Intimação em 07/07/2017.
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07/07/2017 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/07/2017 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2017 23:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/06/2016 16:30
Conclusos para despacho
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02/06/2016 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2016
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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