18/01/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 15:35

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:45

Juntada de termo
26/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 09:48

Juntada de Mandado
29/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
23/09/2021 01:59

Decorrido prazo de RAQUEL MORAES SAMPAIO PEIXOTO em 22/09/2021 23:59.
13/09/2021 03:52

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814633-34.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCOLA VIVA VIDA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANO ZANELLA DUARTE - OAB/MA 17253, THAINARA RIBEIRO FUZIOKA - OAB/MA 16400 REPRESENTADO: ANA THALYA COSTA NUNES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RAQUEL MORAES SAMPAIO PEIXOTO - OAB/DF 49563 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte ANA THALYA COSTA NUNES para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 448,93 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 51740699.

Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
01/09/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
30/08/2021 16:04

Realizado cálculo de custas
05/08/2021 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2021 11:38

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:37

Transitado em Julgado em 29/07/2021
07/07/2021 01:59

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:52

Homologada a Transação
23/06/2021 11:15

Conclusos para julgamento
15/06/2021 18:29

Juntada de petição
01/06/2021 01:17

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 07:44

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2021 13:19

Juntada de penhora não realizada
18/05/2021 13:42

Juntada de protocolo BACENJUD
09/04/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:14

Conclusos para despacho
10/03/2021 07:37

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 07:37

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:45

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)
02/03/2021 03:00

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814633-34.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA VIVA VIDA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO ZANELLA DUARTE - OAB/MA 17253, THAINARA RIBEIRO FUZIOKA - OAB/MA 16400 REPRESENTADO: ANA THALYA COSTA NUNES DECISÃO Trata-se de Ação Monitória visando a cobrança de crédito decorrente do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais em desfavor de ANA THALYA COSTA NUNES, ora em fase de cumprimento de sentença.

Infere-se dos autos, que a requerida fora citada e intimada na fase de conhecimento por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado na petição inicial, qual seja, Rua Tabaiares, nº 261, Sala 3, Ilha do Retiro, Recife/PE - Cep: 50.750-230 (id 27877808), no entanto, deixou de apresentar embargos monitórios.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença foi determinada a intimação da executada para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, por carta com aviso de recebimento, que voltou negativa com a anotação de “desconhecido” (cf.

Id 38615913 - Pág. 2).

Pois bem.

O que se infere dos autos é que a executada fora citada na fase de conhecimento, no endereço fornecido pelo Autor (id 20142497 - Pág. 1), mas não constituiu procurador e não fora localizada para intimação na fase de cumprimento de sentença, no mesmo endereço, sendo de rigor, portanto, a aplicação do disposto no artigo 513, §3º, combinado com o artigo 274, § único do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, “ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo” ex vi do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

A respeito do tema: EXECUTADO QUE MUDOU DE ENDEREÇO. - Agravo de Instrumento Tentativa de intimação do executado para pagamento do débito por carta, nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC Aviso de recebimento com a informação de que o devedor se mudou.

Desnecessidade de pesquisa do novo endereço A atualização de endereço nos autos é dever da parte e sua desídia acarreta ônus processual Inteligência dos arts. 513, §3º 2 274, §único do CPC Intimação considerada válida Decisão reformada Recurso provido”. (AI nº 2158918-15.2016.8.26.0000 Rel.

DESEMBARGADOR MARINO NETO J. 18/10/2016). (grifei) Assim, DOU POR VÁLIDA a intimação da executada ANA THALYA COSTA NUNES, dos termos do despacho de id 32142787, e em face da sua inércia quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico-lhe multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Intime-se o autor, através de seu patrono, para apresentar o cálculo atualizado do débito, com os acréscimos da multa, bem como requeira o que entender de direito, para, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a apresentação dos cálculos, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 22 de Fevereiro de 2021 Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA Respondendo pela da 12ª Vara Cível
26/02/2021 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 11:57

Outras Decisões
17/02/2021 13:36

Conclusos para decisão
11/02/2021 10:33

Juntada de Certidão
06/02/2021 06:56

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:55

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:55

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 21/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 01:20

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 19:58

Juntada de Ato ordinatório
30/11/2020 11:26

Juntada de termo
05/11/2020 04:59

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 04:59

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:37

Juntada de Certidão
26/10/2020 02:12

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 12:34

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:53

Juntada de Certidão
15/10/2020 03:56

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 03:56

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 14/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 02:53

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2020 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 14:25

Juntada de Ato ordinatório
22/09/2020 14:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2020 20:55

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 04/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 13:10

Juntada de petição
21/08/2020 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 12:26

Juntada de Ato ordinatório
05/08/2020 12:25

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2020 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 14:03

Conclusos para despacho
09/06/2020 08:04

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 19:03

Juntada de petição
04/05/2020 00:47

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/03/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2020 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 09:23

Juntada de Ato ordinatório
25/03/2020 09:08

Juntada de Certidão
06/03/2020 08:10

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 08:10

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 05/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:21

Publicado Intimação em 10/02/2020.
08/02/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 16:57

Outras Decisões
03/02/2020 16:39

Conclusos para despacho
31/01/2020 22:59

Juntada de petição
31/01/2020 01:27

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:27

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 30/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 00:35

Publicado Intimação em 10/12/2019.
10/12/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2019 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 10:32

Juntada de Ato ordinatório
06/12/2019 10:31

Juntada de Certidão
04/12/2019 03:01

Decorrido prazo de ANA THALYA COSTA NUNES em 03/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 11:10

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2019 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 15:13

Juntada de Mandado
07/10/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 09:08

Conclusos para despacho
07/10/2019 09:07

Juntada de Certidão
05/10/2019 05:18

Decorrido prazo de ANA THALYA COSTA NUNES em 04/10/2019 23:59:00.
17/09/2019 14:14

Expedição de Informações pessoalmente.
14/09/2019 00:25

Decorrido prazo de ANA THALYA COSTA NUNES em 13/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 09:45

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2019 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2019 11:18

Juntada de Mandado
10/07/2019 11:15

Juntada de Ato ordinatório
15/06/2019 04:24

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 04:24

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO FUZIOKA em 14/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 00:05

Publicado Intimação em 31/05/2019.
31/05/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2019 18:11

Juntada de petição
29/05/2019 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 11:46

Juntada de ato ordinatório
14/03/2019 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2019 10:20

Juntada de Petição de diligência
13/03/2019 08:48

Expedição de Mandado
12/03/2019 16:35

Juntada de Mandado
12/03/2019 15:07

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2019 15:57

Juntada de protocolo
04/02/2019 17:55

Juntada de petição
22/01/2019 11:19

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 10:39

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2018 11:35

Decorrido prazo de ANA THALYA COSTA NUNES em 17/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 09:35

Juntada de diligência
27/11/2018 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 09:55

Expedição de Mandado
09/11/2018 16:07

Juntada de Mandado
24/10/2018 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:29

Conclusos para despacho
22/10/2018 16:29

Juntada de Certidão
16/10/2018 16:46

Juntada de petição
24/09/2018 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
24/09/2018 15:25

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2018 17:18

Decorrido prazo de ANA THALYA COSTA NUNES em 20/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 23:16

Juntada de diligência
29/08/2018 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 09:47

Expedição de Mandado
03/05/2018 17:32

Juntada de Mandado
13/04/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 16:32

Conclusos para despacho
13/04/2018 16:31

Juntada de Certidão
05/04/2018 01:14

Decorrido prazo de ANA THALYA COSTA NUNES em 04/04/2018 23:59:59.
09/03/2018 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2018 15:59

Expedição de Mandado
06/03/2018 09:36

Juntada de Mandado
28/02/2018 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 10:10

Conclusos para despacho
20/10/2017 00:37

Decorrido prazo de FABIANO ZANELLA DUARTE em 19/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 23:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica
19/09/2017 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica
19/09/2017 10:12

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2017 00:47

Decorrido prazo de ANA THALYA COSTA NUNES em 18/09/2017 23:59:59.
28/08/2017 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2017 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica
27/07/2017 17:35

Expedição de Mandado
27/07/2017 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 13:46

Conclusos para despacho
04/05/2017 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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