TJMA - 0800183-10.2023.8.10.0023

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

ALDENIR FERREIRA DE LIMA

CPF *17.***.*95-04

Advogados

ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA

OAB: 24739/MA

CPF *32.***.*50-09

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 05:57

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 05:02

    Decorrido prazo de ALDENIR FERREIRA DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de ALDENIR FERREIRA DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:45

    Decorrido prazo de ALDENIR FERREIRA DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:27

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:43

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0800183-10.2023.8.10.0023 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente: ALDENIR FERREIRA DE LIMA Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei de regência.

    Compulsando os autos, verifico formulação de acordo entre as partes (ID 95507207).

    O acordo é celebrado por partes maiores e capazes, relativo a direitos disponíveis, razão pela qual deve prevalecer a sua autonomia, uma vez que, também, foram observados os demais requisitos formais da validade dos negócios jurídicos, como objeto lícito e forma prescrita ou não vedada em lei.

    Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 57, da Lei nº 9.099/95 e, por conseguinte, extingo o presente feito com resolução do mérito, na forma preceituada no art. 487, III, alínea b, do CPC.

    Havendo pagamento, expeça-se o pertinente alvará e arquivem-se.

    Se decorrido o prazo para o cumprimento da obrigação, em não havendo pedido de cumprimento, após 30 (trinta) dias, arquivem-se ou, se requerido o seu cumprimento, proceda-se à penhora eletrônica e, se frustrado esse meio de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, além dos demais atos afins até à satisfação da execução.

    Cancele-se audiência, porventura, designada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Açailândia/MA, datado e assinado digitalmente.

    SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito, respondendo.

  • 13/07/2023 17:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 15:15

    Homologada a Transação

  • 10/07/2023 11:16

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 06:53

    Decorrido prazo de ALDENIR FERREIRA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 06:53

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:03

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 02:42

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA.

    TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0800183-10.2023.8.10.0023 AUTOR: ALDENIR FERREIRA DE LIMA DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Praça São José, S/N, Centro, TIMON - MA - CEP: 65630-000 ALDENIR FERREIRA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA (OAB 24739-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA) De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra.

    Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe.

    Quinta-feira, 15 de Junho de 2023 LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário

  • 15/06/2023 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 08:43

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 17:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 29/05/2023 14:45

    Juntada de contestação

  • 19/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de ALDENIR FERREIRA DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 02:34

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 18/03/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA.

    TEL. (99) 3538-1169 e (99) 99989-6965 PROCESSO: 0800183-10.2023.8.10.0023 PROMOVENTE: ALDENIR FERREIRA DE LIMA ALDENIR FERREIRA DE LIMA Rua, Luís Alves Lima 3, QD 15,, 08, casa, jacu, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Telefone(s): (99)9111-4367 / (99)9911-4367 Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA (OAB 24739-MA) PROMOVIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra.

    CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 31/05/2023 14:00, a ser realizada de forma híbrida, ou seja, presencial/videoconferência, podendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimaca2, com usuário: nome do participante e senha: tjma1234.

    Adverte-se as partes: 1) se a parte promovente não comparecer à audiência, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. 2) se a parte promovida não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, ensejará o julgamento de plano, conforme determina o art. 23 da Lei nº 9.099/95.

    AçAILâNDIA, 03/03/2023 SAMARA AQUINO SOUSA Tecnico Judiciario

  • 03/03/2023 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 08:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 08:37

    Audiência Conciliação designada para 31/05/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 03/03/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:01

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA.

    TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0800183-10.2023.8.10.0023 AUTOR: ALDENIR FERREIRA DE LIMA DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ALDENIR FERREIRA DE LIMA Rua, Luís Alves Lima 3, QD 15,, 08, casa, jacu, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA (OAB 24739-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra.

    Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 84887644 nos autos do processo em epígrafe.

    Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário

  • 07/02/2023 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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