TJMA - 0824710-09.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 13:20
Baixa Definitiva
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13/03/2024 13:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/03/2024 13:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 06/03/2024 23:59.
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15/02/2024 01:43
Decorrido prazo de OSVALDO MOURA LINHARES em 14/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:28
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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16/01/2024 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2024 12:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 13:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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12/01/2024 10:28
Conclusos para decisão
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12/12/2023 07:43
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 11:03
Conclusos para despacho
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05/12/2023 10:51
Recebidos os autos
-
05/12/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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