05/03/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 04:36

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:36

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/12/2023 21:56

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 16/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:10

Juntada de petição
28/11/2023 15:56

Juntada de petição
16/10/2023 19:55

Juntada de petição
22/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:30

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:42

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806345-87.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS - MA15482 REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729 DESPACHO De início, autorizo a expedição de Alvará Judicial na forma pleiteada pelo exequente.

Em seguida, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das demais parcelas na conta indicada pelo credor.

Dito isto e verificando a anuência da exequente ao acordo proposto pelo devedor, SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO, a ser concluída em 16/12/2023.

Após cumprimento do acordo, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, data da assinatura eletrônica.

ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.
15/09/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806345-87.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS - OAB/MA 15482 REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - OAB/PR 105729 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a Petição ID 100873563 e documentos.

São Luís, 6 de setembro de 2023.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
06/09/2023 14:10

Juntada de petição
06/09/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:17

Juntada de ato ordinatório
05/09/2023 21:59

Juntada de petição
16/08/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806345-87.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS - OAB/MA 15482 REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - OAB/PR 105729 DESPACHO: Considerando o disposto no artigo 513, §2º, I, do CPC, determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$ 7.505,50 (sete mil e quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), referente ao valor da condenação, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento), além de honorários de cumprimento de sentença no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total.

Em seguida, advirto a executada sobre as seguintes situações: a) o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se automaticamente após o prazo para pagamento (art. 525, do CPC); b) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, além do acréscimo da multa de 10% e honorários executivos, poderão ser realizados atos constritivos, independente de apresentação de impugnação (art. 523, §1º e 3º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 5ª Vara Cível.
14/08/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:59

Juntada de petição
28/07/2023 13:56

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:56

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:02

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:02

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:24

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 19:38

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 08:39

Conclusos para julgamento
13/06/2023 07:28

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:41

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 05:41

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806345-87.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS - MA15482 REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, manifestarem-se sobre as questões de direito relevantes à elaboração da decisão de mérito, bem como sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que ainda pretendem produzir, com indicação da finalidade de cada uma (vide artigos 6º e 7º do CPC/2015).

São Luís, 17 de maio de 2023.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271.
18/05/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 09:49

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:04

Juntada de réplica à contestação
05/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806345-87.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS - MA15482 REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 3 de maio de 2023.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
03/05/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:10

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:04

Juntada de contestação
19/04/2023 15:50

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
14/04/2023 10:18

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2023 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2023.
26/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
13/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806345-87.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS - OAB/MA15482 REQUERIDO: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO DECISÃO Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS em desfavor do AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe (Id. 85103731).

Sustentou o requerente foi surpreendida com descontos fraudulentos em seu benefício previdenciário, de denominação “AAPB”, no valor de R$ 48,64 (quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com início dos descontos em 02/2022.

Enfatizou que não realizou e autorizou nenhum contrato de associação com o requerido.

Diante do exposto, pleiteou em sede de tutela antecipada, a suspensão das cobranças mensais, sob pena de multa.

Pois bem.

Preliminarmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

Com efeito, a tutela de urgência pleiteada por JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS deve, para alcançar a satisfação antecipada do direito material, demonstrar a concorrência dos requisitos de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

Neste juízo perfunctório, as alegações autorais carecem de verossimilhança e periculum in mora, sendo importante registrar que, de acordo com as alegações do requerente, estão sendo realizados descontos em sua conta, com a denominação “AAPB” desde fevereiro de 2022, ou seja, já um ano, desse modo, afigura-se mais prudente aguardar a formação da relação jurídica processual, com a resposta da parte adversa, para melhor análise da lide, carecendo, neste momento, de requisito para a antecipação dos efeitos da tutela in initio litis.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, Sr.

JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS.

Cite-se a parte ré, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia; ficando ciente que, caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos por ela como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Havendo contestação e após a sua juntada aos autos, fica ciente o autor de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica.

Determino que a Secretária Judicial modifique a classe judicial para “Procedimento Comum Cível”.

Publique-se.

Serve o presente de carta e/ou mandado de citação e/ou ofício.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível
08/02/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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