04/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/06/2025 23:59.
27/03/2025 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 13:35

Juntada de Ofício
13/03/2025 20:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:34

Juntada de petição
29/10/2024 10:52

Juntada de petição
24/10/2024 01:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 16:58

Juntada de petição
26/07/2024 06:46

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024 06:46

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 04:52

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:57

Juntada de petição
12/06/2024 01:34

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:19

Juntada de petição
10/06/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2024 10:30

Juntada de petição
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2024.
15/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
17/05/2023 01:55

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:55

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 10:49

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:29

Juntada de petição
13/04/2023 17:27

Juntada de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº. 0800231-28.2022.8.10.0144 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: ALAN DE ASSIS MOREIRA REQUERIDO: COMPANHIA SE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de procedência da ADPF nº 513, firmou o entendimento de que a execução de decisões judiciais proferidas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) devem se sujeitar ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal, determino o prosseguimento do feito.

Ato contínuo, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, via DJEN, para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

São Pedro da Água Branca/MA, data registrada em sistema.

Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca.
17/02/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:00

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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