10/09/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:12

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ADMA CARLA DA SILVA MORAIS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 14:51

Extinto o processo por desistência
04/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:56

Juntada de termo
13/12/2023 09:13

Juntada de petição
06/09/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:34

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:34

Juntada de termo
08/05/2023 18:55

Juntada de petição
19/04/2023 06:00

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:59

Decorrido prazo de ADMA CARLA DA SILVA MORAIS em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 19:08

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] PROCESSO: 0803995-19.2017.8.10.0040 AUTOR: THALYTA BUENO SOUSA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADMA CARLA DA SILVA MORAIS - MA9725 RÉU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - PB14209 Trata-se de ação em epígrafe.

A parte ré, ao ser citada, alegou: 1 - Ilegitimidade ativa, visto que o produto fora fornecido à empresa Ekpar Acessórios, conforme consta na NF emitida para a venda. 2 - Impugnou, ainda, a assistência judiciária gratuita.

A parte autora fora intimada e não se manifestou em réplica. É o relatório.

Decido.

Acolho a preliminar suscitada, visto que o objeto da demanda está relacionado à Ekpar Acessórios, não havendo nenhuma demonstração de que a parte autora seja, de fato, a adquirente do produto.

Outrossim, revogo o benefício da AJG, visto que, se tratando de pessoa jurídica, cessa a presunção de necessidade.

Do exposto, determino que a parte autora seja intimada, com prazo de 15 dias, para regularizar o polo ativo da demanda e recolher as custas judiciais, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Imperatriz, 13/10/2022.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz
13/02/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 19:42

Conclusos para decisão
11/11/2020 19:41

Juntada de termo
10/11/2020 02:26

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 19:03

Juntada de petição
14/10/2020 02:39

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2020 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 13:14

Juntada de petição
07/10/2020 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2020 22:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ELIZABETH PORCELANATO LTDA. em 31/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 00:14

Publicado Intimação em 08/07/2020.
08/07/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2018 09:59

Conclusos para decisão
30/10/2018 09:59

Juntada de Certidão
25/05/2018 00:47

Decorrido prazo de ADMA CARLA DA SILVA MORAIS em 24/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2018.
03/05/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 09:13

Juntada de Ato ordinatório
27/04/2018 16:26

Juntada de Petição de contestação
16/04/2018 10:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/04/2018 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
15/03/2018 10:00

Juntada de Certidão
15/03/2018 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2018 10:16

Juntada de Ato ordinatório
14/03/2018 10:10

Audiência conciliação designada para 06/04/2018 10:30.
12/03/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 13:57

Conclusos para despacho
06/09/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica
18/07/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 11:21

Conclusos para despacho
19/04/2017 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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