09/08/2024 09:27

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/08/2024 09:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/07/2024 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FILOMENO ABREU FILHO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
01/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:46

Conhecido o recurso de FRANCISCO FILOMENO ABREU FILHO - CPF: *76.***.*94-34 (APELANTE) e provido
28/05/2024 10:42

Juntada de Certidão de julgamento
23/05/2024 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:24

Juntada de parecer
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO FILOMENO ABREU FILHO em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento
24/04/2024 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 12:08

Recebidos os autos
24/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/04/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2024 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2024 08:12

Juntada de parecer
11/03/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:06

Recebidos os autos
08/03/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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