08/07/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 07:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de 3L INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LETICIA PARGA LOBO NORONHA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:04

Juntada de malote digital
12/06/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 15:56

Conhecido o recurso de 3L INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e não-provido
30/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
30/05/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 10:01

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
11/05/2024 19:38

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:05

Recebidos os autos
08/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/05/2024 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2023 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo de 3L INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo de LETICIA PARGA LOBO NORONHA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:05

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/09/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2023.
16/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0801048-05.2023.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA:0041647-94.2015.8.10.0001 REQUERENTE: 3L INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - ME, LETICIA PARGA LOBO NORONHA, LILIAN RAQUEL PARGA LOBO ADVOGADO: LUCAS FELIX DA COSTA (OAB/MA nº 13.999) E OUTRO REQUERIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO (OAB/MA nº 11.736-A) RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DEcisãO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no processo n. 0041647-94.2015.8.10.0001, na qual o(a) agravante requer a concessão de medida liminar para sustar os efeitos do comando judicial guerreado.

A medida liminar tem por finalidade efetivar/preservar a eficácia da decisão proferida ao final do recurso, evitando-se, assim, danos irreparáveis ou difíceis de reparação ao(a) Recorrente.

No entanto, a concessão da medida está condicionada ao preenchimento de requisitos legais previstos no art. 995 e 1.019, ambos do CPC, a saber: a demonstração de danos irreparáveis ou de difícil reparação, e a existência de fundamentos sérios para o recurso.

Após uma análise minuciosa das razões suscitadas, dos documentos juntados aos autos, bem como dos fundamentos da decisão recorrida, verifico que não estão presentes os requisitos acima mencionados.

Dessa forma, entendo que não há justificativa para a concessão da medida de urgência pleiteada pelo Recorrente, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Na oportunidade, determino que sejam retificados os autos para que constar como Recurso de Agravo de Instrumento.

Após, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís - Ma, 13 de setembro de 2023.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
14/09/2023 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 16:51

Juntada de malote digital
14/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:34

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/09/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 05:15

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 23:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2023 06:27

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL PARGA LOBO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:23

Decorrido prazo de 3L INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 05:23

Decorrido prazo de LETICIA PARGA LOBO NORONHA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:36

Juntada de contrarrazões
17/02/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 03:24

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2023.
17/02/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0801048-05.2023.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0041647-94.2015.8.10.0001 AGRAVNTE: 3L INDUSTRIA DE TINTAS LTDA - ME, LETICIA PARGA LOBO NORONHA, LILIAN RAQUEL PARGA LOBO ADVOGADO: LUCAS FELIX DA COSTA E OUTRO AGRAVADO: BANCO SAFRA S A RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).

Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.

Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís, 15 de fevereiro de 2023.

DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
15/02/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:28

Juntada de protocolo
25/01/2023 00:02

Juntada de petição
24/01/2023 23:55

Conclusos para decisão
24/01/2023 23:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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