29/02/2024 13:54

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2023 20:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2023 20:35

Transitado em Julgado em 09/05/2023
22/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:41

Decorrido prazo de THIAGO ADORNO ALBIGIANTE em 08/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:41

Decorrido prazo de DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ em 08/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:10

Decorrido prazo de GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:10

Decorrido prazo de THIAGO ADORNO ALBIGIANTE em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:52

Decorrido prazo de GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:52

Decorrido prazo de THIAGO ADORNO ALBIGIANTE em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:25

Decorrido prazo de DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0804379-89.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: A.

SEABRA DE ARAUJO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ - MA13003 Réu: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Advogados/Autoridades do(a) REU: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233, GABRIELLA ALVES DE SOUZA NUNES - SP402117 D E S P A C H O: Defiro o pedido de levantamento do valor depositado na Conta Judicial nº 1600114884721, formulado pela autora.

Assim, expeça-se alvará judicial, via sistema SISCONDJ, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mais acréscimos legais, em favor da parte Autora A.

SEABRA DE ARAUJO - ME, que será transferido para conta de titularidade do advogado DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ - OAB MA13003 - CPF: *78.***.*55-04, Agência 1639-X, Conta Corrente 9753-5, Banco do Brasil.

Procuração com poderes específicos colacionada sob ID n. 84430146.

Cumpra-se.

Certifique-se, de logo, o transito em julgado.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís.
25/04/2023 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:57

Expedido alvará de levantamento
16/04/2023 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:01

Juntada de petição
13/04/2023 13:15

Juntada de petição
12/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0804379-89.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: A.

SEABRA DE ARAUJO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ - MA13003 Réu: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por proposta por A.

SEABRA DE ARAUJO - ME em desfavor do MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

As partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de ID nº 88587021, e pedem a sua homologação.

Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito.

Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº88587021 , o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se São Luís (MA), 30 de março de 2023 THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar da funcionando
11/04/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:04

Homologada a Transação
28/03/2023 12:56

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:34

Juntada de petição
18/03/2023 01:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.
18/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0804379-89.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: A.

SEABRA DE ARAUJO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ - MA13003 Réu: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO MORAL E MATERIAL ajuizada por A.

SEABRA DE ARAUJO - ME, em face de MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., com pedido de tutela de urgência.

Narra a parte autora que entrou em contato com a Requerida para efetuar orçamento de medicamento discriminado como Piperacilina 4,5mg, aproveitando a ocasião para questionar acerca do valor de outro medicamento cujo nome é Polimixina B.

Alega que ao final das tratativas, fez o pedido de apenas um dos medicamentos, a saber, Piperacilina 4,5mg, contudo a requerida fez o envio dos dois medicamentos, sendo que um Polimixina B, consta a data de validade pra 31/05/23.

Afirma a requerente que diante da situação solicitou uma carta de troca como forma de crédito do valor pago pelo produto, para que pudesse proceder com a devolução e utilizar-se dos créditos para eventual compra futura.

Entretanto, narra a parte autora que em que pese a anuência inicial da requerida, a mesma deixou de cumprir com o avençado.

Neste passo, demandou a presente ação, requerendo em tutela de urgência que a Requerida efetue, no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), a imediata retirada das dependências da Requerente, o medicamento POLIMIXINA B. É o relatório.

Decido.

Para concessão da tutela de urgência, a parte autora deve apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do seu direito, demonstrando, ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Inicialmente, verifico a existência da compra conforme apresentada a nota fiscal em ID 84430155, estabelecendo-se a relação jurídica de natureza consumerista.

Entretanto, não é suficiente para a análise perfunctória sobre a qual se estabelece a cognição sumária que ora exerço apenas o estabelecimento de tal relação e a mera alegação de prática abusiva realizada pela requerida para que assim se apresente a probabilidade do direito.

Tal se dá ante o sentido de que no curso da instrução todas as dúvidas sobre o negócio entabulado entre as partes e seus respectivos efeitos serão analisadas sob o crivo do contraditório, podendo-se, inclusive, chegar à conclusão diversa da ora sustentada pelo autor.

De outra banda, inexiste o denominado prejuízo irreparável ou de difícil reparação, pois se realmente houve a pratica abusiva alegada, depois de sua declaração, em sendo atendido o pleito autoral, eventuais danos advindos serão ressarcidos.

Ante a inexistência do perigo da demora, vez que quaisquer e eventuais danos daí advindos, são perfeitamente reparáveis, resta prejudicado também este requisito indispensável à concessão da tutela de urgência, qual seja, o perigo da demora.

Sendo assim, em juízo provisório, a manutenção do "status quo" é medida que se impõe.

ANTE AO EXPOSTO, por não vislumbrar os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a a tutela de urgência ora pleiteada pela parte autora.

Tendo em vista que a parte Autora não manifestou expressamente interesse na realização da audiência de conciliação, e sendo possível a realização desse instrumento processual a qualquer tempo, conforme preceitua o art. 139, V, do CPC, promova-se a citação da parte Ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia (arts. 344 e 355, I e II, do CPC).

Advirta-se o Requerido que o mesmo deverá, no corpo de sua peça contestatória, necessariamente, informar se tem interesse na realização de futura audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015.

A (s) parte (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 23012712303469300000078835165.

Cite-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar funcionando
07/02/2023 09:29

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 20:15

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 17:59

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:56

Juntada de petição
30/01/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:31

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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