08/08/2025 11:30

Outras Decisões
01/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:03

Juntada de contrarrazões
27/03/2025 16:28

Juntada de termo
19/03/2025 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 13:52

Juntada de petição
22/11/2024 13:41

Juntada de petição
13/11/2024 20:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:56

Juntada de termo
12/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FRANCA FILHO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:01

Juntada de diligência
17/10/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:01

Juntada de diligência
16/10/2024 12:54

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
16/10/2024 06:17

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA LIMA RUBIM em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:18

Juntada de diligência
15/10/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:18

Juntada de diligência
11/10/2024 08:43

Juntada de manifestação do ministério público
10/10/2024 01:47

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 20:12

Proferida Sentença de Pronúncia
06/09/2024 15:56

Conclusos para julgamento
06/09/2024 15:56

Juntada de termo
06/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:51

Juntada de petição
17/06/2024 14:47

Juntada de petição
15/06/2024 00:31

Decorrido prazo de Supervisão de Monitoramento Eletrônico em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:11

Juntada de petição
04/06/2024 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 20:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:19

Juntada de juntada de ar
04/06/2024 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 20:14

Juntada de Ofício
15/05/2024 15:25

Juntada de termo
15/05/2024 15:05

Juntada de Ofício
30/01/2024 14:05

Juntada de termo
13/12/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:26

Juntada de termo
28/11/2023 07:37

Juntada de petição
21/11/2023 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:33

Juntada de petição
01/11/2023 09:36

Juntada de protocolo
01/11/2023 09:00

Juntada de Carta precatória
01/11/2023 09:00

Juntada de Ofício
14/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:05

Juntada de diligência
05/09/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:01

Juntada de diligência
05/09/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 10:00, Vara Única de Alcântara.
05/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:51

Juntada de diligência
04/09/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:57

Juntada de diligência
04/09/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:55

Juntada de diligência
04/09/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 13:51

Juntada de diligência
02/09/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 19:34

Juntada de diligência
02/09/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 13:20

Juntada de diligência
01/09/2023 15:00

Juntada de petição
29/08/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:25

Juntada de diligência
29/08/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:23

Juntada de diligência
29/08/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:19

Juntada de diligência
24/08/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:35

Juntada de diligência
22/08/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:44

Juntada de diligência
21/08/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:51

Juntada de diligência
18/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 08:32

Juntada de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo nº. 0800429-14.2022.8.10.0064 – AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALCÂNTARA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO VÍTIMA: JOSE DE RIBAMAR FRANCA FILHO REU: LIONALDO SILVA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: SILVANA FERREIRA LIMA RUBIM - MA7406-A MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO EXMO.

SR.

RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, MM JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ALCÂNTARA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

Procedo à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo indicada(s): INTIMADO(S): Lionaldo Silva e Silva por intermédio do Advogado/Autoridade do(a) REU: SILVANA FERREIRA LIMA RUBIM - MA7406-A FINALIDADE: Comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2023 às 10:00 horas, à Praça Gomes de Castro, 25, Centro, ALCÂNTARA - MA - CEP: 65250-000, no Fórum desta cidade de Alcântara, podendo participar, ainda, por meio do sistema de Webconferência, cujo link segue abaixo: FICAM ADVIRTIDAS as testemunhas que sua ausência injustificada, além de ensejar condução coercitiva, ensejará aplicação de multa e condenação nas custas da audiência. https://vc.tjma.jus.br/rodrigo-844-13d Ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: Orientações: 1 - Clicar no link acima no horário da audiência designada; 2 - Colocar o seu nome no campo "Usuário"; 3 - Aguardar o moderador autorizar a sua entrada na sala; 4 - Clicar em permitir câmera e microfone; 5 - Utilize preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla para acessar o link; 6 - Em caso de dúvidas ligue ou envie mensagem para (98) 3337-1183; e-mail: vara1_alc@tjma. jus.br; telegram: @comarcadealcantara; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1alc (login: seu nome; senha: balcao1234).

ADVERTÊNCIA: O Oficial de Justiça deverá informar que a parte ou testemunha, bem como seus advogados, defensores ou procuradores, que for participar presencialmente no Fórum de Alcântara, deverá estar munido de documento de identificação com foto, bem como, do comprovante de vacinação constando que tomou a vacina contra o coronavírus (COVID-19), conforme Portaria-GP - 482022, sob pena de ter impedido o seu ingresso naquele local.

Caso não tenha se vacinado e não queira fazê-lo, somente poderá participar da audiência de foram virtual, fora do ambiente do Fórum desta cidade.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Presidente Sarney, Praça Gomes de Castro, n° 25, Centro, Alcântara/MA.

Dado e passado o seguinte mandado nesta cidade e Comarca de Alcântara, Estado do Maranhão, aos 16 de agosto de 2023.

Eu, DANIEL LIMA MARQUES, Auxiliar Judiciário, que digitei, conferi e assino eletronicamente.

DANIEL LIMA MARQUES Auxiliar Judiciário Vara Única de Alcântara
16/08/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 09:06

Juntada de protocolo
16/08/2023 08:58

Juntada de Ofício
16/08/2023 08:40

Expedição de Carta precatória.
16/08/2023 08:38

Juntada de protocolo
15/08/2023 20:39

Juntada de Carta precatória
10/08/2023 09:02

Juntada de petição
09/08/2023 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 10:00, Vara Única de Alcântara.
08/08/2023 14:10

Outras Decisões
03/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:23

Juntada de termo
14/06/2023 09:35

Juntada de petição
12/06/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 12:56

Juntada de ato ordinatório
12/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:22

Juntada de petição
05/06/2023 09:02

Juntada de petição
29/05/2023 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 08:55

Juntada de termo
19/04/2023 15:11

Decorrido prazo de 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de Lionaldo Silva e Silva em 27/02/2023 23:59.
10/04/2023 07:08

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.
10/04/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
03/04/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:13

Juntada de petição
01/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:49

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:46

Juntada de diligência
27/02/2023 23:01

Juntada de petição
24/02/2023 14:13

Expedição de Mandado.
24/02/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 16:54

Juntada de termo
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800429-14.2022.8.10.0064 D E C I S Ã O Trata-se de Pedido de Revogação/Relaxamento de Prisão Preventiva requestado por LIONALDO SILVA E SILVA “BICO”.

Alega que não subsistem pressupostos para manutenção prisão preventiva, uma vez que é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, bem como a prisão encontra-se ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.

Parecer ministerial pugnando revogação da prisão preventiva do acusado.

Eis o relatório.

Após fundamentar, decido.

O denunciado responde pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, na forma do art. 121, §2°, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, tendo sido decretada sua prisão em preventiva em 31/05/2022.

Compulsando os autos, verifico que acusado está preso preventivamente por mais de 190 dias, sendo que fora recebida a denúncia em 08/09/2022 e até a presente data, sequer consta informação sobre o retorno da carta precatória de citação do mesmo para apresentação de defesa, não se tendo neste momento, uma data exata para conclusão do processo, uma vez que pende de apresentação de Resposta à Acusação pelo Denunciado, evidenciando, assim, ainda mais o excesso de prazo.

Com esteio no Parecer Ministerial, bem como nas razões acima expendidas e o constante no art. 5°, LXV, da Constituição da República RELAXO A PRISÃO do acusado LIONALDO SILVA E SILVA “BICO” por este processo.

POR OUTRO LADO, IMPONHO as seguintes MEDIDAS CAUTELARES ao acusado, devendo o acusado assinar o termo de compromisso de: a) comparecimento mensal em juízo de sua residência, até o dia 10 (dez) de cada mês, para informar e justificar atividades; b) não mudar de residência e nem se ausentar da cidade onde reside por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo, indicando o local onde possa ser encontrado; c) comparecer a todos os atos a que for chamado, tanto para o inquérito, quanto para a instrução processual; d) proibição de frequentar bares e locais que vendem bebidas alcoólicas. e) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, a partir das 20:00h, salvo por motivos de saúde devidamente comunicado às autoridades policial ou judiciária; f) ademais, vejo que para salvaguarda da aplicação da Lei Penal e para monitorar o acusado com relação ao descumprimento das medidas acima discriminadas, deve o requerente fazer uso de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA como condição para ser posto em liberdade.

Advirta-se o custodiado que o descumprimento de quaisquer das condições ensejará a decretação imediata de prisão.

O Oficial de Justiça deve colher informações atualizadas sobre endereço e telefone onde possa ser o mesmo encontrado para futuras intimações, inclusive de terceiros, como de parentes.

OFICIE-SE ao órgão competente para disponibilização da tornozeleira eletrônica.

Em caso de indisponibilidade de tornozeleiras eletrônicas, considerando que o ergastulado não pode ter sua liberdade cerceada por ineficiência da máquina estatal, DETERMINO que seja concedida a soltura do preso, mediante assinatura de termo de compromisso, para posterior instalação do dispositivo, que deverá permanecer com o mesmo, por um período de 100 (cem) dias, quando então será reapreciada a continuidade da monitoração.

Serve como OFICIO e ALVARÁ DE SOLTURA mediante assinatura do respectivo termo.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público Estadual.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Alcântara (MA), datado digitalmente.

RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
18/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:06

Juntada de petição
17/02/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:03

Concedida a Liberdade provisória de Lionaldo Silva e Silva (REU).
13/02/2023 14:05

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:04

Juntada de termo
10/02/2023 12:08

Juntada de petição
30/01/2023 17:37

Juntada de petição
27/01/2023 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 15:22

Juntada de ato ordinatório
16/01/2023 19:24

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
13/01/2023 11:42

Juntada de petição
12/01/2023 15:32

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 15:21

Juntada de Ofício
12/01/2023 15:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:14

Juntada de petição
13/09/2022 23:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:20

Juntada de Ofício
12/09/2022 17:19

Juntada de Carta precatória
12/09/2022 09:15

Juntada de termo
12/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:22

Recebida a denúncia contra Lionaldo Silva e Silva (INVESTIGADO)
01/09/2022 23:51

Conclusos para decisão
01/09/2022 23:51

Juntada de termo
31/08/2022 10:01

Juntada de denúncia ou queixa
18/08/2022 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 10:58

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 10:57

Juntada de Certidão
06/08/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800107-96.2023.8.10.0051

Raimundo Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andreia da Silva Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0015665-54.2010.8.10.0001

Inacia Maria de Lima Duarte

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 9000150-38.2011.8.10.0113

Hilda Maria Ferreira dos Remedios

Odontopratice Assistencia Odondologica

Advogado: Luis Eduardo Caldas Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2011 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0803163-83.2017.8.10.0040

Regiane de Araujo Borges

Romerio Ramalho de Almeida

Advogado: Arnobio Jose Bandeira Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2017 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800453-41.2020.8.10.0087

Juvenir Carvalho da Silva

Municipio de Senador Alexandre Costa

Advogado: Cosmo Alexandre da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2020 15:06

Exibir Processo