TJMA - 0802014-42.2019.8.10.0053

1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALZENIRA ALVES CAVALCANTE

CPF *38.***.*59-60

Advogados

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB: 273835/SP

CPF *04.***.*25-06

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2021 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2021 10:15

    Transitado em Julgado em 12/04/2021

  • 26/03/2021 16:43

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 16:43

    Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:24

    Publicado Intimação em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0802014-42.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): ALZENIRA ALVES CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

    Dispensado o relatório em face da previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de reclamação que segue o Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por ALZENIRA ALVES CAVALCANTE em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.

    O feito encontra-se aguardando providências que competem à parte autora para o regular prosseguimento.

    Despacho de ID nº 26703792, determinando a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, emendando a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

    A parte autora não foi localizada no endereço constante nos autos, vide ID nº 40267333.

    Resta cristalino no caso vertente, que a Autora da demanda mudou de domicílio sem promover a devida atualização do seu endereço nos autos. É cediço que é dever das partes atualizar seu endereço no processo, informando eventuais modificações temporárias ou definitivas, a teor do que dispõe o parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na exordial.

    Ainda nesse condão, a falta de endereço configura a materialização da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em se tratando da parte Autora.

    Sua ocorrência, segundo o § 3º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, possibilita que o julgador a conheça a qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que não proferida a sentença de mérito.

    Verifica-se assim, que a lei não permite que o processo prossiga quando constatada a ausência de pressupostos indispensáveis ao seu desenvolvimento válido e regular, ficando o pedido de tutela jurisdicional insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário.

    In casu, impossível o prosseguimento da demanda, por falta de endereço da parte Autora, evento superveniente que obstaculariza o seu regular desenvolvimento.

    Por outro lado, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte Demandante intente nova ação em face do Réu (CPC, art. 486).

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários (LJE, art. 55).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.   Porto Franco/MA, 23/02/2021.

    ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara   Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 02/03/2021.

    Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

    Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA. 

  • 02/03/2021 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 20:12

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/02/2021 07:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2021 20:40

    Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES CAVALCANTE em 01/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 20:40

    Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES CAVALCANTE em 01/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 20:01

    Juntada de diligência

  • 20/10/2020 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2020 05:20

    Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES CAVALCANTE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 05:06

    Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES CAVALCANTE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 05:06

    Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES CAVALCANTE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 05:06

    Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES CAVALCANTE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 06:58

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 06/08/2020 06:57

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 02:52

    Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 13:32

    Juntada de diligência

  • 24/06/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 19:27

    Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 11:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/09/2019 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2019 09:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/09/2019 09:00 2ª Vara de Porto Franco .

  • 06/09/2019 16:30

    Juntada de contestação

  • 06/09/2019 12:18

    Juntada de petição

  • 16/07/2019 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2019 13:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2019 13:35

    Audiência de instrução e julgamento designada para 09/09/2019 09:00 2ª Vara de Porto Franco.

  • 15/07/2019 17:27

    Outras Decisões

  • 02/07/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816509-19.2020.8.10.0001

Sinezio Soares Costa

Central Engenharia de Construcoes LTDA -...

Advogado: Thiago Milhomem Bandeira de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2020 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0800214-22.2020.8.10.0092

Maria Welliane Veras Soares

Massa Falida da Ympactus Comercial S/A

Advogado: Alessandro Almeida da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2020 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0802752-15.2019.8.10.0058

Irismar dos Santos Pereira

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio Haroldo Guerra Lobo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2019 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0800994-02.2018.8.10.0069

Paulo Henrique dos Santos Vilar

Francisco das Chagas dos Santos Vilar

Advogado: Scheila Maria de Araujo Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2018 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0861718-50.2016.8.10.0001

Walmir Coelho da Silva Filho

Advogado: Christiano Batista Mesquita

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2020 14:54

Exibir Processo