29/03/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/03/2023 07:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:45

Juntada de contrarrazões
06/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821184-54.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A ATO ORDINATÓRIO ID 86937446 - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte APELADA (PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Sexta-feira, 03 de Março de 2023.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
03/03/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:11

Juntada de apelação
10/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821184-54.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, e DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 263.438,26 (duzentos e sessenta e três mil e ‘quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) , que deverá ser acrescido juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC a partir do presente julgado.

Custas e honorários pela embargante, estes no patamar de 10% sobre o valor da causa, a quem defiro a gratuidade da justiça, permanecendo a cobrança sujeita a condição suspensiva de exigibilidade na forma da lei.

Intimem-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

SÃO LUÍS/MA, 6 de fevereiro de 2023.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar PORTARIA-CGJ - 3382023
09/02/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 22:33

Julgado procedente o pedido
22/07/2022 22:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:18

Conclusos para julgamento
06/07/2022 09:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:07

Juntada de petição
21/06/2022 05:07

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 08:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:11

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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