16/09/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:39

Transitado em Julgado em 10/09/2025
16/09/2025 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 16:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:23

Juntada de petição
18/08/2025 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:42

Juntada de petição
13/08/2025 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:36

Juntada de petição
12/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:04

Juntada de petição
13/01/2025 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:18

Juntada de petição
15/08/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 15:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.
10/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:29

Juntada de petição
08/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:22

Juntada de diligência
01/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:22

Juntada de diligência
01/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:31

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.
10/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:14

Juntada de petição
11/03/2024 10:06

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:07

Outras Decisões
09/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:28

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de IZAQUE DE LIMA COSTA em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:25

Juntada de petição
09/06/2023 09:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:13

Expedição de Mandado.
15/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:56

Decorrido prazo de IZAQUE DE LIMA COSTA em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 03:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 06/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:55

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 06/02/2023 23:59.
10/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
04/04/2023 07:41

Publicado Intimação em 13/02/2023.
04/04/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA PROCESSO Nº 0800011-20.2023.8.10.0039 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: IZAQUE DE LIMA COSTA DESPACHO 01.

DEFESA PRÉVIA Considerando que a presente denúncia narra fatos que se subsumem supostamente ao tipo penal de tráfico de drogas, o qual tem procedimento especial previsto na Lei 11.343/2006, a fim de evitar possível nulidade processual, determino a notificação do denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, do mesmo diploma legal.

Deve o Oficial de Justiça advertir o Réu que poderá constituir advogado ou saber deste se prefere assistência da Defensoria Pública.

Não sendo apresentada a defesa supra por advogado particular ou optando o Réu pela assistência pública, de acordo com o art. 396-A, § 2º do Código de Processo Penal, remetam-se os autos à Defensoria Pública atuante perante este juízo.

Junte-se certidão de antecedentes criminais do acusado, se não houver anexada.

A presente decisão serve como MANDADO e OFÍCIO.

Dê ciência da decisão ao Ministério Público Estadual.

Cumpra-se com urgência.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura no sistema.

MARCELO SANTANA FARIAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A-10
09/02/2023 17:01

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:59

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:24

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:09

Juntada de petição
06/02/2023 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 18:42

Juntada de Certidão
06/02/2023 07:44

Juntada de relatório em inquérito policial
23/01/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:58

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:53

Juntada de Ofício
19/01/2023 17:46

Desentranhado o documento
19/01/2023 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 17:45

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:11

Outras Decisões
18/01/2023 18:18

Conclusos para decisão
18/01/2023 18:18

Juntada de Certidão
17/01/2023 20:57

Juntada de petição
17/01/2023 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 11:52

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:44

Juntada de petição
16/01/2023 10:34

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
16/01/2023 10:29

Juntada de petição
09/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
07/01/2023 11:43

Audiência Custódia realizada para 07/01/2023 09:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Lago da Pedra.
07/01/2023 11:43

Outras Decisões
07/01/2023 09:47

Audiência Custódia designada para 07/01/2023 09:30 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Lago da Pedra.
07/01/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 19:27

Juntada de petição
06/01/2023 14:03

Juntada de auto de prisão em flagrante (280)
06/01/2023 13:34

Conclusos para decisão
06/01/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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