16/08/2025 00:51

Decorrido prazo de MARILIA DE FATIMA PADILHA DOS PASSOS em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 18:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido ou denegada
08/07/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:34

Juntada de petição
26/06/2025 09:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:26

Recebidos os autos
29/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/05/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/05/2025 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2025 13:03

Juntada de parecer do ministério público
25/03/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 16:47

Decorrido prazo de MARILIA DE FATIMA PADILHA DOS PASSOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:29

Publicado Decisão em 20/03/2025.
22/03/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:16

Recebidos os autos
19/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/03/2025 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:00

Determinada a redistribuição dos autos
18/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:58

Recebidos os autos
18/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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