12/06/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 16:44

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 00:57

Decorrido prazo de AMALIA GOMES VARAO em 03/05/2023 23:59.
01/05/2023 16:58

Juntada de petição
19/04/2023 17:27

Decorrido prazo de AMALIA GOMES VARAO em 21/03/2023 23:59.
16/04/2023 13:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806696-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: AMALIA GOMES VARAO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI, em desfavor de AMALIA GOMES VARAO.

As partes apresentaram termos de acordo, ao que pediram a homologação, suspensão do processo até a quitação e posterior extinção (ID 87132653). É o relatório.

Passo a decidir.

As partes dispõem de capacidade civil plena.

Embora a parte demandada não esteja assistida por advogado, a jurisprudência é firme ao entender que é prescindível a representação nos autos quando se tratar de direito disponível.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.

PROCURAÇÃO DO RÉU.

AUSÊNCIA.

PRESCINDIBILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

ACORDO HOMOLOGADO. 3.

Para a simples homologação de acordo extrajudicial não é necessária a representação de advogado regularmente constituído, uma vez que a assinatura do advogado no acordo não constitui requisito formal de validade do ato. (TJ-DF 07051043220208070010 DF 0705104-32.2020.8.07.0010, Relator: ROBERTO FREITAS, Data de Julgamento: 07/07/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/07/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Os termos do acordo/transação constam dos autos.

Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação.

Do exposto, homologo a transação formulada entre as partes e, por consequência, julgo o processo, com resolução do mérito (art. 487, III,b, CPC).

Indefiro o pedido de suspensão do feito até a integral satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), considerando que o art. 313, §4º, do CPC somente permite que as partes convencionem a suspensão por até seis meses, o que não obsta a oportuna execução deste decisum em caso de descumprimento.

Custas judiciais dispensadas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos da transação (cláusula 1).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 27 de março de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
03/04/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:47

Homologada a Transação
27/03/2023 09:44

Conclusos para julgamento
06/03/2023 18:25

Juntada de petição
28/02/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:16

Juntada de diligência
20/02/2023 16:57

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806696-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE TURU VI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: AMALIA GOMES VARAO DESPACHO.

Vistos.Compulsando os autos, verifica-se que a comprovação de custas deve ser regularizada, eis que não foi evidenciado o recolhimento das custas referentes à execução do título extrajudicial.Desta forma, intime-se a parte Exequente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das aludidas custas, sob pena de arquivamento dos autos.Serve de CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Após, conclusos.São Luís (MA), quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHOJuiz Auxiliar de entrância final - respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
16/02/2023 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:55

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:24

Juntada de petição
13/02/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 22:31

Conclusos para despacho
07/02/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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