15/09/2025 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:26

Desentranhado o documento
15/09/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/06/2025 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO CALDAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:54

Expedição de Carta precatória.
29/05/2025 14:50

Desentranhado o documento
29/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:25

Juntada de Carta precatória
26/05/2025 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 08:30, 1ª Vara de Grajaú.
26/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:58

Decorrido prazo de GEOVANE OLIVEIRA GOMES em 20/05/2025 08:30.
22/05/2025 09:58

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 08:30.
16/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:02

Juntada de diligência
04/04/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:02

Juntada de diligência
01/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
28/03/2025 14:08

Juntada de petição
27/03/2025 09:20

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:43

Juntada de Carta precatória
26/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:21

Desentranhado o documento
25/03/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória
24/03/2025 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 08:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 08:30, 1ª Vara de Grajaú.
12/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:31

Juntada de petição
24/08/2024 00:17

Decorrido prazo de GEOVANE OLIVEIRA GOMES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA SILVA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:36

Decorrido prazo de DJAYLSON DA SILVA GONCALVES em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 08:55

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:20

Juntada de Carta precatória
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de GEOVANE OLIVEIRA GOMES em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:00, 1ª Vara de Grajaú.
01/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 06:48

Juntada de diligência
25/07/2024 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 06:48

Juntada de diligência
24/07/2024 17:44

Juntada de diligência
24/07/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 17:44

Juntada de diligência
24/07/2024 17:44

Juntada de diligência
24/07/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 17:44

Juntada de diligência
24/07/2024 15:44

Juntada de diligência
24/07/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:44

Juntada de diligência
05/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:02

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:22

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:07

Juntada de Carta precatória
01/07/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 10:00, 1ª Vara de Grajaú.
08/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:20

Outras Decisões
10/05/2023 13:47

Conclusos para julgamento
10/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:42

Juntada de contestação
28/04/2023 08:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:19

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:00

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:46

Juntada de petição
23/03/2023 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:39

Juntada de petição
15/02/2023 19:05

Juntada de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0001024-74.2015.8.10.0037 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido: LEANDRO CALDAS DA SILVA "MARABÁ" Advogado(s) do reclamado: GEOVANE OLIVEIRA GOMES (OAB 26556-PA) DECISÃO Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado por LEANDRO CALDAS DA SOLVA, acusado pela suposta prática de crime de estupro de vulnerável.

Com vista, o Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pedido, alegando, em síntese, que não se vislumbra – neste momento processual – a necessidade da custódia com base na garantia de aplicação da lei penal, uma vez que o requerente comprovou ter residência e emprego fixos, forneceu dados precisos para sua localização, além de ser possuidor de bons antecedentes. É o sucinto relatório.

Decido.

Merece prosperar o pedido de revogação de prisão preventiva, haja vista não subsistirem os requisitos para sua manutenção.

Cumpre registrar que o instituto da prisão preventiva rege-se pela cláusula rebus sic stantibus (cláusula de imprevisão), o que possibilita, uma vez alterado o quadro fático processual, a revogação do ergástulo cautelar, inclusive ex officio pelo juiz, conforme prevê o art. 316 do CPP.

No presente caso, diante dos fatos novos trazidos aos autos pela defesa, entendo ser o caso de revogação da prisão preventiva, a qual foi decretada como garantia da ordem pública e para garantir a prevenção do cometimento de novos delitos, como também para garantir a aplicação da lei penal.

Com efeito, em atendimento ao pedido formulado pela defesa, concluo ser o caso de revogar a prisão preventiva antes decretada, aplicando ao acusado medidas cautelares diversas da prisão.

Ao teor do exposto, defiro o pedido e REVOGO a prisão preventiva anteriormente decretada, restituindo a liberdade do acusado LEANDRO CALDAS DA SOLVA mediante vinculação às seguintes obrigações: 1 – comparecimento a todos atos do processo (artigo 327 do CPP); 2 – comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades (artigo 319, inciso I, do CPP); 3 – proibição de frequentar bares, botecos e lugares de má fama (artigo 319, inciso II, do CPP); 4 – não se ausentar da comarca sem autorização judicial (artigo 319, IV, do CPP); 5 – recolhimento domiciliar das 20:00 às 06:00 horas e nos dias de folga (artigo 319, inciso V, do CPP).

Advirta-se o representado que o descumprimento das medidas protetivas poderá implicar no decreto imediato de sua prisão preventiva (artigo 20 da Lei nº 11.340/06).

Registre-se ainda que os acusados ficam cientes de que o descumprimento das medidas cautelares aplicadas implicará nova decretação de prisão preventiva.

Serve o presente como alvará de soltura, devendo os acusados serem colocados em liberdade se por outro motivo não tenham que permanecer preso Intimem-se, servindo o presente como mandado, à simples vista de seus destinatários.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.

Grajaú (MA), 14 de fevereiro de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
14/02/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 11:47

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares e proibição de ausentar da Comarca
14/02/2023 11:47

Revogada a Prisão
31/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:40

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/12/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:26

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:27

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
25/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
20/01/2022 18:36

Juntada de petição
11/01/2022 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 15:04

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854495-75.2018.8.10.0001

Safe Suporte a Vida e Comercio Internaci...

Empresa Maranhense de Servicos Hospitala...

Advogado: Nathalia de Carvalho Albuquerque

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2018 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0800235-37.2021.8.10.0100

Ana Lourdes Lemos Diniz

Municipio de Mirinzal-Ma

Advogado: Davy Jonatas Ferreira Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2021 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0803858-40.2021.8.10.0026

Maria Olinda Lopes

Maria Lopes Fernandes

Advogado: Conrado Grassi da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801999-61.2022.8.10.0120

Maria da Natividade Pinheiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carla Isabel Baldez dos Anjos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0000064-78.2013.8.10.0073

Daniela Dias Oliveira

Municipio de Barreirinhas

Advogado: James da Silva Bezerra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2013 15:52

Exibir Processo