TJMA - 0800002-32.2023.8.10.9004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 05:30
Decorrido prazo de SPE ALVORADA RESIDENCIAL LTDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 05:30
Decorrido prazo de GENIVALDO CUNHA DA ROCHA em 15/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 03:29
Publicado Intimação em 22/02/2023.
-
23/02/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
-
20/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800002-32.2023.8.10.9004 RECORRENTE:SPE ALVORADA RESIDENCIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES - MA23392-A RECORRDO: GENIVALDO CUNHA DA ROCHA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida junto aos autos nº 0800507-84.2021.8.10.0147 que tramitam perante o Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, que rejeitou a Exceção de Pré-executividade apresentada.
Decido.
O presente recurso não comporta conhecimento vez que incabível em sede de Juizados Especiais, não havendo previsão na Lei 9.099/95 que autorize a recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em processos que tramitam sob o rito sumaríssimo (Enunciado 15 do FONAJE).
Portanto, deixo de conhecer o presente Agravo de Instrumento em razão da incompatibilidade com o sistema da Lei 9.099/95.
Custas pelo agravante.
Balsas/Ma.
Juiz HANIEL SÓSTENIS Relator. -
17/02/2023 17:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2023 08:54
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SPE ALVORADA RESIDENCIAL LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-38 (AGRAVANTE)
-
13/02/2023 12:40
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
09/02/2023 19:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000203-19.2015.8.10.0054
Raimunda da Conceicao
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Marcelo Lucena Guedes Aguiar
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/02/2015 00:00
Processo nº 0802348-80.2022.8.10.0050
Luzinete Maria Aranha
Brk Ambiental - Maranhao S.A.
Advogado: Jose Jeronimo Duarte Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/10/2022 12:03
Processo nº 0802876-08.2022.8.10.0053
M das Dores S dos Santos
Ozeane Barros Viana
Advogado: Joiciane de Sousa Santos Maluza
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 06/12/2022 08:18
Processo nº 0003527-15.2012.8.10.0024
Dayse Raianny Miranda
Estado do Maranhao
Advogado: Dominfran de Sousa Macedo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/12/2012 15:47
Processo nº 0028655-43.2011.8.10.0001
Ceuma-Associacao de Ensino Superior
Andre Aires Castro
Advogado: Eduardo Aires Castro
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 28/06/2011 00:00