30/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA DE DEUS em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:57

Publicado Sentença (expediente) em 26/05/2025.
29/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
29/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANGELICA BEATRYS SOUZA AMARAL em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
18/06/2025 00:55

Decorrido prazo de WASHINGTON TORRES FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
27/05/2025 14:58

Juntada de petição
22/05/2025 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
27/01/2024 19:54

Declarado impedimento por FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL
22/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:01

Juntada de petição
15/01/2024 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 11:00

Juntada de petição
12/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:42

Juntada de petição
19/04/2023 15:57

Decorrido prazo de WASHINGTON TORRES FERREIRA em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:57

Decorrido prazo de ANGELICA BEATRYS SOUZA AMARAL em 08/03/2023 23:59.
05/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 13/02/2023.
05/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 13/02/2023.
05/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
05/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800721-85.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ROSA MARIA DA SILVA DE DEUS REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Ab initio, tendo em conta que não há elementos fáticos e probatórios que afastem a presunção de hipossuficiência da autora (art. 99, §3º, do CPC), DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, considerando que não há informação de que exista diploma legal que autorize o ente público requerido, por intermédio de seu procurador ou preposto, a celebrar acordo em processos judiciais, dispenso, por ora, a realização de audiência de conciliação.

Sem prejuízo, com o fito de aperfeiçoar a instrução processual e impulsionar o feito com a triangularização processual, CITE-SE o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente a sua contestação, oportunidade em que deverá especificar eventuais provas que pretenda produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando a necessidade de dilação probatória, sob pena de indeferimento do pleito.

Oferecida contestação, INTIME-SE o patrono da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do CPC), manifeste-se em réplica, ocasião na qual poderá postular julgamento antecipado do feito.

Decorridos os prazos das partes, façam-se os autos conclusos.

Serve a presente decisão como mandado.

Mirinzal/MA, data do sistema.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal
09/02/2023 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:49

Juntada de contestação
26/09/2022 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 19:27

Outras Decisões
22/09/2022 22:17

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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