TJMA - 0813281-15.2021.8.10.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS DA CONCEICAO

CPF *69.***.*63-91

Advogados

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB: 17904/PI

CPF *47.***.*04-08

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 13:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 13/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de LUIS DA CONCEICAO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 18/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual início dia 08/08/2023 fim dia 15/08/2023 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0813281-15.2021.8.10.0029 APELANTE: LUIS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22466 A).

    APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: NÃO INFORMADO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

    APELO PROVIDO.

    DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

    I.

    Conforme entendimento do STJ para condenação da parte por litigância de má-fé é necessário que a parte altere a verdade com a intenção de induzir o órgão judicial ao erro.

    II.

    No caso dos autos, apesar de restar provado que a parte autora firmou o contrato que alegava fraudulento, não há prova de que praticou atos insidiosos contra o Poder Judiciário.

    III.

    Apelo conhecido e provido, para excluir a condenação por litigância de má-fé, de acordo com o parecer ministerial.

    DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Desa.

    Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora

  • 16/08/2023 22:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 12:27

    Conhecido o recurso de LUIS DA CONCEICAO - CPF: *69.***.*63-91 (REQUERENTE) e provido

  • 15/08/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 19:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2023 14:13

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/07/2023 08:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/03/2023 16:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/03/2023 13:01

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/02/2023 05:57

    Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N°0813281-15.2021.8.10.0029 APELANTE: LUIS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO (A): VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB-MA 22.466-A) APELADO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO (A): NÃO INFORMADO RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

    Após conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Substituto

  • 14/02/2023 18:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 16:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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