27/08/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 20/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de Secretária de Educação do Município de Bom jardim - MA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:53

Decorrido prazo de CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:31

Juntada de diligência
16/04/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:31

Juntada de diligência
02/04/2024 02:48

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2024.
02/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 09:47

Denegada a Segurança a CLAUDIANE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS - CPF: *40.***.*50-04 (IMPETRANTE)
21/11/2023 18:35

Conclusos para julgamento
21/11/2023 18:34

Juntada de termo
14/11/2023 10:05

Juntada de petição
09/11/2023 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:41

Juntada de termo
26/06/2023 21:26

Juntada de petição
02/06/2023 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:38

Decorrido prazo de Secretária de Educação do Município de Bom jardim - MA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 04/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:26

Decorrido prazo de CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:42

Juntada de diligência
20/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:34

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 16:32

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:00

Juntada de termo
22/02/2023 18:41

Juntada de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BOM JARDIM Processo 0800519-55.2023.8.10.0074 Autor CLAUDIANE DE JESUS OLIVEIRA SANTOS Advogado: CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA OAB: MA18468-A Endereço: desconhecido Réu MUNICIPIO DE BOM JARDIM DESPACHO

Vistos. 1.

Com razão a requerida quanto à sua ilegitimidade passiva.

Contudo, tal não é causa de extinção do feito, antes de possibilitar à impetrante a emenda da inicial. 2.

Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO da impetrante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o polo passivo - de modo a indicar a autoridade coatora -, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Bom Jardim/MA, data da assinatura.

FLAVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
17/02/2023 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:03

Juntada de termo
16/02/2023 16:21

Juntada de petição
15/02/2023 10:20

Juntada de petição
14/02/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 13:55

Juntada de diligência
13/02/2023 18:33

Expedição de Mandado.
13/02/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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