08/05/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:50

Transitado em Julgado em 17/04/2023
27/04/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 12:47

Juntada de diligência
20/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0801560-05.2022.8.10.0135.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

REQUERENTE: FRANCISCA MILENA SOUSA GOMES.

Advogado: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO (OAB 8775-PI).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO.

Advogada: KAMILA QUEIROZ LIMA (OAB 10700-MA).

SENTENÇA.

I – RELATÓRIO.

Vistos etc., Relatório dispensado, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Verifica-se, no ev. id. n.º 89795913, petição da parte requerente noticiando não ter mais interesse no prosseguimento do feito e tencionando dele desistir.

In casu, torna-se prescindível a concordância da parte requerida, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

III – DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com espeque no art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, extinguindo-a sem julgamento do mérito.

Sem condenação em despesas processuais, nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal da parte requerente, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações.

Serve de ofício / mandado.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
18/04/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:19

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:43

Extinto o processo por desistência
12/04/2023 11:47

Juntada de petição
30/03/2023 08:20

Conclusos para decisão
30/03/2023 08:19

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:24

Juntada de réplica à contestação
20/03/2023 16:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 19:26

Juntada de diligência
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0801560-05.2022.8.10.0135.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: FRANCISCA MILENA SOUSA GOMES.

Advogado(s) do reclamante: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO (OAB 8775-PI).

REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO. .

DECISÃO Vistos etc., Concedo a gratuidade judiciária ao Autor, notadamente pela sua declaração de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, bem como o direito controvertido indicar tratar-se de pessoa que, como tantas outras, estão em dificuldades com o recebimento de seus vencimentos junto ao ente público requerido.

Advirta-se que esta concessão poderá ser revista, caso identificada situação que infirme as afirmações prestadas pelo autor.

Em prosseguimento, tendo em vista a recalcitrância do ente público requerido em não firmar acordos em situações desse jaez, dispenso a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE o Requerido, por carga dos autos.

Caso queira, terá o prazo de 30 (trinta) dias, para ofertar contestação, por petição, contados de sua citação, sob pena de revelia, com as cautelas da fazenda pública (art. 335 do CPC).

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Após o prazo de contestação, com ou sem esta, venham os autos conclusos.

SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.

Cumpra-se.

Tuntum/MA, 25 de janeiro de 2023.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
07/02/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:57

Expedição de Mandado.
25/01/2023 17:34

Outras Decisões
11/12/2022 10:07

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800875-73.2023.8.10.0034

Antonia Rodrigues da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800308-88.2023.8.10.0051

Francisca de Sousa Clementino

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Lindinaldo Sousa Nascimento Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0800561-50.2021.8.10.0147

Maria de Lourdes Borges Barbosa

Maravilhas da Terra Produtos Naturais Lt...

Advogado: Marcos Vinicius da Rocha Quadros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0825058-27.2022.8.10.0040

Nubia de Araujo Meneses da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Kassya Rodrigues Toledo Vilas Boas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0825058-27.2022.8.10.0040

Nubia de Araujo Meneses da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2025 15:40

Exibir Processo