TJMA - 0802627-66.2022.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 15:12
Transitado em Julgado em 21/06/2023
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21/06/2023 21:23
Juntada de petição
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16/06/2023 02:14
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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16/06/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 20:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2023 14:39
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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23/04/2023 19:22
Conclusos para decisão
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23/04/2023 19:22
Juntada de Certidão
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19/04/2023 08:18
Decorrido prazo de SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/03/2023 23:59.
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08/04/2023 21:46
Publicado Intimação em 22/02/2023.
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08/04/2023 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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17/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802627-66.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Multa de 10%] DEMANDANTE: SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DEMANDADO:ELTON JOHN DUARTE DE SOUSA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:Na análise dos autos, verifica-se que a parte autora deixou de juntar os documentos da empresa indispensáveis à propositura da ação.Isto posto, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para providenciar a juntada dos documentos que comprovem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da execução perante este Juizado por ilegitimidade ativa.Após, o escoamento do prazo, voltem-me conclusos para decisão.Intime-se.
Cumpra-se.
Paço do Lumiar - MA, 16 de fevereiro de 2023.
MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
16/02/2023 19:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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