21/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em 24/01/2024
30/01/2024 21:11

Decorrido prazo de IELLEN LINHARES MORAES CUNHA SILVA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:11

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 01:28

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 01:28

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/10/2023 15:44

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:44

Juntada de termo
18/10/2023 15:42

Desentranhado o documento
18/10/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:17

Decorrido prazo de JANETE GONCALVES em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.
02/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
02/08/2023 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.
02/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
02/08/2023 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.
02/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
02/08/2023 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.
02/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
01/08/2023 03:33

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.
01/08/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 19:22

Juntada de diligência
27/07/2023 12:52

Expedição de Mandado.
27/07/2023 12:51

Juntada de Mandado
27/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:37

Juntada de termo
24/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2023 05:02

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 14:01

Publicado Despacho em 22/02/2023.
10/04/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
30/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:24

Juntada de termo
24/03/2023 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2023 09:13

Juntada de termo
22/03/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 10:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.
22/03/2023 17:45

Declarada incompetência
22/03/2023 09:14

Juntada de petição
21/03/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 11:37

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 11:29

Juntada de petição
21/03/2023 11:19

Juntada de contestação
28/02/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 09:08

Juntada de diligência
27/02/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 13:02

Juntada de diligência
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800160-68.2023.8.10.0054 AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: JANETE GONÇALVES REQUERIDA: POSTO SERIGY - CEICA AUGUSTO EMPREENDIMENTOS EIRELI e MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES AUGUSTO DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA (Id. 84742934), interposta em 01 de fevereiro de 2023 por JANETE GONÇALVES em desfavor da POSTO SERIGY - CEICA AUGUSTO EMPREENDIMENTOS EIRELI e MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES AUGUSTO, ao postular, em suma, a cobrança de aluguéis em atraso.

Nos termos do artigo 16, Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2023, às 10 (dez) horas e 30 (trinta) minutos, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra.

Na ocasião, será utilizado o Sistema Webconferência para a gravação deste ato processual.

Caso optem as partes por não comparecerem ao Fórum, fica, desde já, disponibilizado o link de acesso por meio de ato ordinatório e compete a estas, nesta hipótese, o manuseio com a utilização de seus equipamentos eletrônicos e/ou internet, para a prática do ato, oportunidade em que não implicará adiamento do ato qualquer falha nesse manuseio/internet (Provimento 32021- CGJ).

Cite-se e intime-se a parte requerida, para, querendo, contestar o pedido em audiência (artigo 30, Lei nº 9.099/1995) e com as advertências contidas no artigo 18, § 1º, Lei nº 9.099/1995.

Além disso, o não comparecimento do demandado à audiência de conciliação, instrução e julgamento implicará na veracidade dos fatos alegados no pedido inicial e o julgamento imediato da causa (artigo 20 e 23, Lei nº 9.099/1995).

Intime-se a parte requerente para a audiência designada e prestar depoimento pessoal, caso seja necessário, anotando-se que o não comparecimento importará na extinção do feito e seu arquivamento (artigo 51, I, Lei nº 9.099/1995), devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas até o número de três.

Observe-se que, caso seja feito acordo entre as partes, antes da data designada para a audiência, basta que estas compareçam à Secretaria deste Juízo para homologá-lo.

Por fim, as partes ficam cientificadas de que, em virtude de todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Maranhão integrarem o Programa Juízo 100% Digital (Resolução nº 345/2020, CNJ c/c Portaria-GP 9632020, TJMA) e a priori não ter havido recusa a este Juízo, qualquer objeção à realização do ato processual pela via telepresencial deverá ser trazida no prazo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da audiência.

Ao ocorrer o transcurso in albis do referido prazo, será considerada a concordância dos(as) envolvidos(as).

Em caso de objeção, autos imediatamente conclusos.

As partes e testemunhas deverão apresentar documento de identidade e CPF no momento da realização da audiência. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que as partes, igualmente, sejam intimadas a indicarem, com antecedência, o telefone para contato ou whatsapp e correio eletrônico, para fins de facilitação da comunicação.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
18/02/2023 19:03

Expedição de Mandado.
18/02/2023 19:03

Expedição de Mandado.
18/02/2023 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2023 18:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 10:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
18/02/2023 18:49

Juntada de Certidão
18/02/2023 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 19:13

Conclusos para despacho
11/02/2023 19:12

Juntada de termo
11/02/2023 19:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:52

Juntada de petição
02/02/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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