01/02/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 16:20

Transitado em Julgado em 28/10/2023
28/10/2023 13:57

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 13:57

Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:29

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº.: 0803308-39.2022.8.10.0049 Parte Autora: FELIPE MADRUGA TRUCCOLO Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO - MA7496-A, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO - MA16825-A Parte Demandada: DIEGO COIMBRA RABELO e outros SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTO por DIEGO COIMBRA RABELO e MARIA GABRIELA LANDIVAR FIGUEIREDO RABELO.

Alega que os requerentes propuseram pedido de usucapião extrajudicial referente ao imóvel sob a matrícula nº 2933 no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar.

Aduz o registrador que houve impugnação protocolada em 13 de outubro de 2023.

Petição ao ID 81843421, em que o proprietário do imóvel PLACOM - PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA desiste da impugnação apresentada, diante do acordo com os requerentes.

Manifestação ministerial ao ID 84339511, afirmando que não há óbice para o prosseguimento da usucapião.

Eis a síntese.

Passo a decidir.

A ação exige a verificação do interesse processual, que se revela na necessidade de se recorrer ao aparato judiciário para alcançar o fim pretendido pelo proponente quando, por si só, tornou-se dificultoso; e na utilidade em se esgotar o caminho da jurisdição para conquistar o provimento querido pelo autor.

Após análise dos autos, verifico que o comando jurisdicional se tornou inútil nestes autos, haja vista que a impugnante desistiu da medida de impugnação, ao passo que entrou em contato com os requerentes.

Assim, entendo que, de fato o feito foi alcançado pela perda superveniente do interesse processual, não existindo obstáculos para o prosseguimento da usucapião extrajudicial nesse aspecto.

Ante o exposto, diante da perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Paço do Lumiar, Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023.

LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CCJ 43692023)
03/10/2023 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2023 21:56

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023 21:56

Decorrido prazo de MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO em 16/02/2023 23:59.
20/03/2023 18:26

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
13/02/2023 10:06

Conclusos para julgamento
09/02/2023 16:30

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0803308-39.2022.8.10.0049 REQUERENTE: FELIPE MADRUGA TRUCCOLO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MILSON DE SOUZA COUTINHO FILHO - MA7496-A, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO - MA16825 REQUERIDO: DIEGO COIMBRA RABELO, MARIA GABRIELA LANDIVAR FIGUEIREDO RABELO DESPACHO Trata-se de PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL proposto por DIEGO COIMBRA RABELO e MARIA GABRIELA LANDIVAR FIGUEIREDO RABELO, remetido por FELIPE MADRUGA TRUCCOLO.

Alega o registrador que remeteu o pedido de usucapião extrajudicial, visto que houve impugnação justificada do proprietário do imóvel, empresa PLACOM - PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

A empresa impugnante, contudo, apresentou manifestação ao ID 81843421, informando o acordo entre as partes e requerendo a regular tramitação do processo de usucapião extrajudicial, tornando sem efeitos a impugnação.

Dessa forma, habilite-se o interessado Placom, conforme ID 81756199 e intime-se para, em 05 (cinco) dias, especificar os termos do acordo realizado, bem como o seu pedido.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar (MA), 3 de fevereiro de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
07/02/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:02

Conclusos para julgamento
26/01/2023 12:18

Juntada de petição
19/01/2023 09:07

Juntada de petição
16/01/2023 03:21

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/01/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 08:11

Juntada de petição
12/12/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:10

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:44

Juntada de petição
05/12/2022 11:07

Juntada de petição
14/11/2022 14:27

Juntada de parecer de mérito (mp)
01/11/2022 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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