19/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:21

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:42

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2023 14:48

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
15/05/2023 12:20

Juntada de petição
17/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
13/04/2023 02:06

Juntada de petição
03/04/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:43

Juntada de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800907-78.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE TRINDADE CAMARA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARTHUR DE SOUSA RAMOS - OAB/MA 16172 REQUERIDO(A)(S): CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar CHUBB SEGUROS BRASIL S/A a restituir os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda CHUBB SEGUROS BRASIL S/A a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ).

Custas pelo réu.

Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA.

Juiz de Direito Titular da comarca de Arari, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
24/02/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:05

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 10:12

Conclusos para julgamento
08/07/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:29

Conclusos para julgamento
11/05/2022 17:04

Juntada de réplica à contestação
20/04/2022 01:28

Publicado Intimação em 19/04/2022.
20/04/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
16/04/2022 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 13:35

Juntada de contestação
11/02/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:05

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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