26/11/2024 10:48

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/11/2024 10:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/11/2024 23:59.
27/09/2024 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 22:57

Juntada de petição
25/09/2024 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 25/09/2024.
25/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 09:26

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)
18/09/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:06

Juntada de petição
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:55

Recebidos os autos
07/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/08/2024 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 23:53

Juntada de petição
22/11/2023 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2023.
22/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800845-41.2022.8.10.0109 APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS Advogado do(a) APELANTE: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A APELADO: MARICELIA OLIVEIRA SOUSA E SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Considerando a manifesação do Apelante, acerca do ajuizamento equivocado de Agravo Interno, tenho por negar-lhe seguimento face o erro apontado.

Tenho por prejudicado o agravo interno, devendo-se proceder ao seu arquivamento.

Após o arquivamento do agravo interno, retorne-se os autos para julgamento do mérito da apelação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 16 de novembro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
20/11/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:02

Prejudicado o recurso
26/07/2023 10:41

Juntada de parecer do ministério público
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2023 23:59.
06/06/2023 21:59

Juntada de petição
06/06/2023 17:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2023 17:05

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/06/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.
05/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
05/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 09:58

Juntada de petição
01/06/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800845-41.2022.8.10.0109 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
31/05/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:08

Recebidos os autos
18/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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