18/12/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024
24/11/2024 12:47

Decorrido prazo de GILDO LEMOS BARBOSA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:47

Decorrido prazo de GILDO LEMOS BARBOSA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 11:37

Juntada de petição
24/10/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 12:27

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:59

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/10/2024 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:57

Juntada de petição
19/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:14

Juntada de petição
21/02/2024 01:58

Decorrido prazo de GILDO LEMOS BARBOSA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 08:38

Juntada de petição
19/10/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 17:09

Juntada de ato ordinatório
09/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:59

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 20/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:43

Publicado Intimação em 27/02/2023.
14/04/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0845013-64.2022.8.10.0001 AUTOR: GILDO LEMOS BARBOSA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A REU: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL DESPACHO ...

Em seguida, em havendo contestação, intime-se o autor para a réplica com o prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por último, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, com o prazo de 10 dias, e, com o mesmo prazo e sem vinculação, poderão apresentar pontos controvertidos.

Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
23/02/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 16:53

Juntada de contestação
18/01/2023 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:50

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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