23/01/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:33

Transitado em Julgado em 11/05/2023
12/05/2023 00:23

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:23

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA VOLPE em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:25

Decorrido prazo de WARWICK LEITE DE CARVALHO em 10/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:04

Decorrido prazo de WARWICK LEITE DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:04

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA VOLPE em 11/04/2023 23:59.
15/04/2023 02:08

Publicado Sentença em 10/04/2023.
15/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
07/04/2023 02:17

Publicado Despacho em 15/02/2023.
07/04/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
07/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000327-22.2003.8.10.0054 - Processo Principal nº 328-07.2003.8.10.0054 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTES: SÉRGIO BATISTA DE ALMEIDA e JOSIMEIRE CARVALHO BILEO DE ALMEIDA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇAO (p. 03/12 - Id. 52954095 48293816), proposta em 26 de dezembro de 2003 por SÉRGIO BATISTA DE ALMEIDA e JOSIMEIRE CARVALHO BILEO DE ALMEIDA em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, ao pugnar, em síntese, a improcedência da execução de título.

A impugnação da parte embargada repousa às p. 03/13 – Id. 48293817.

Réplica apresentada às p. 18/27 – Id. 48293817.

A sentença p. 67/73 – Id. 48293817 reconheceu parcialmente os embargos opostos.

A parte embargada interpôs recurso de apelação (p. 03/15 – Id. 48293819), assim a parte embargante apresentou contrarrazões às p. 22/30 – Id. 48293819.

O julgamento de p. 02/04 – Id. 48294648 reconheceu a limitação de 12% (doze por cento), ao ano, relativos aos juros aplicados pela instituição financeira no contrato de cédula pignoratícia e hipotecária.

Ainda, por meio da p. 16 - Id. 48294648, foi acostada certidão de trânsito em julgado desta decisão em 18 de agosto de 2017.

O despacho de Id. 83849515 determinou intimação da parte embargada para que informasse se houve quitação do débito ou que acostasse o valor da atualizado com as devidas amortizações e possíveis propostas de acordo.

A certidão de Id. 88795409 atesta que o(a) embargado(a) informou nos autos do processo principal que o referido débito foi negociado, razão pela qual pugnou peal extinção do feito.

Eis o que importava relatar.

Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir.

Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de reconhecimento da perda superveniente do objeto de processo acessório, quando a demanda principal é extinta pela perda do objeto.

Esclareço, de pronto, que os presentes embargos são referentes ao Processo nº 0000328-07.2003.8.10.0054.

Dessa forma, destaco que a própria instituição financeira reconheceu, em 27 de fevereiro de 2018 (p.18/19 – Id. 48249208 do Processo nº 0000328-07.2003.8.10.0054), a negociação do débito no processo principal; sendo, pois, proferida sentença de extinção pela perda do objeto no Processo nº 0000328-07.2003.8.10.0054, motivo pelo qual igualmente há perda superveniente do objeto dos presentes embargos.

Por fim, eventuais irresignações relativas ao pagamento da dívida devem ser arguidas em ação autônoma, já que, friso, a negociação do débito foi reconhecida nos autos principais. À vista do exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), deixo de solucionar o mérito da demanda, devido à perda superveniente do objeto da ação.

Condeno a parte embargante em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no princípio da causalidade e nos termos do artigo 85, §10, CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
06/04/2023 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2023 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2023 22:15

Juntada de Certidão
06/04/2023 22:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento
27/03/2023 14:51

Juntada de termo
27/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 327-22.2003.8.10.0054 (Associado à Execução de Título nº 328-07.2003.8.10.0054) Primeiramente, à Secretaria para que promova a associação deste feito à Execução de Título nº 328-07.2003.8.10.0054.

Tendo em vista o julgamento contido na p. 02/04 - Id. 48294648, em que reconheceu a limitação de 12% (doze por cento), ao ano, relativos aos juros aplicados pela instituição financeira no contrato de cédula pignoratícia e hipotecária e diante do trânsito em julgado desta decisão em 18 de agosto de 2017 (p. 16 - Id. 48294648), intime-se, desde já, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., para que informe se houve a quitação da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso negativo, no mesmo prazo, deverá ser assinalado o valor da dívida, com as amortizações devidas, bem como se há proposta de acordo para pagamento.

Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos.

Cumpra-se.

Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presiente Dutra
13/02/2023 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 18:29

Apensado ao processo 0000328-07.2003.8.10.0054
13/02/2023 18:25

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:11

Juntada de termo
07/08/2021 01:42

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:42

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
11/07/2021 12:35

Decorrido prazo de WARWICK LEITE DE CARVALHO em 09/07/2021 23:59.
01/07/2021 13:52

Conclusos para decisão
01/07/2021 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 13:51

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:52

Recebidos os autos
30/06/2021 17:52

Registrado para 166

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2003

Ultima Atualização
07/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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